Foram efetuadas revisões à FAQ 13, sobre o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), do site da Comissão Normalização Contabilística (CNC), relativa aos subsídios relacionados com ativos – reconhecimento de passivos por impostos diferidos. Aceda aqui à…
Foi hoje publicada no Diário da República, pelo Ministério das Finanças – Direção-Geral do Orçamento (DGO), a Declaração n.º 86/2013 que apresenta a conta económica de 2012 – Conta provisória de janeiro a dezembro de 2012….
Portaria 401/2012 de 6 de dezembro – atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda O Ministério das Finanças acaba de publicar em Diário da República a Portaria n.º 401/2012 que procede à atualização dos coeficientes de desvalorização…
Ofício Circulado n.º15079/2012 divulgado pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Assunto: STADA-EXPORTAÇÃO – ALTERAÇÃO DOS GUIAS DE MENSAGEM XML “Considerando que no âmbito das medidas SIMPLEX associadas à exportação estão em cursos os trabalhos conducentes à…
Se tiver recebido uma notificação relativa ao pagamento do Imposto de Circulação Automóvel relativo ao ano de 2008 não se assuste! De acordo com a notícia publicada pelo Jornal de Notícias, mais de 200 mil…
Emissão de Factura e o Decreto-Lei n.º 197/2012 Foi publicado em Diário da República pelo Ministério das Finanças o Decreto-Lei n.º 197/2012 (clique para abrir) que introduz alterações no Código do IVA, no Regime do…
Portaria n.º 241/2012 e os Coeficientes de Revalorização de Remunerações Foi aprovada nestes dias em Diário da República pelos Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social a Portaria n.º 241/2012 que determina…
Foi aprovada em Diário da República, através da Portaria n.º 34-B/2012 de 2 Fevereiro 2012, a declaração modelo 40 que se destina “a dar cumprimento à obrigação prevista no n.º 3 do artigo 63.º-A da…
Portaria n.º 16/2012 de 19 de Janeiro: Ministério das Finanças aprova a declaração modelo 30 destinada ao “cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a alínea a) do n.º 7 do artigo 119.º do Código…
Foi aprovado pela Portaria n.º 17-A/2012 de 19 de Janeiro o modelo de declaração de regularização tributária de elementos patrimoniais colocados no exterior e as respectivas instruções de preenchimento. Trata-se do regime extraordinário de regularização…