PEC 2010

No Image

PEC – Que futuro?

Em Dezembro de 2009 a oposição juntou-se e criou um projecto de lei que previa a extinção do Pagamento Especial por Conta em 2010 (PEC) entre outras alterações. No entanto, já em Janeiro e após conversações com o Governo a votação daquele projecto lei foi adiada até ao final do mês. Destaca-se que está prevista a entrega…


No Image

Fim do Pagamento Especial por Conta (PEC)

Os deputados apresentaram hoje na Assembleia da República e foi aprovado, juntamente com a proposta de suspensão do Código Contributivo da SS, um projecto-lei que prevê o fim do Pagamento Especial por Conta (PEC 2010) e a redução das taxas dos Pagamentos por Conta para o ano de 2010. Este projecto-lei ainda vai ter que ser…