Existem algumas situações em que as empresas estão dispensadas deste pagamento, que é basicamente um adiantamento de IRC ao estado. Quem tem a Isenção do Pagamento Especial por Conta? Sujeitos Passivos em Regime Simplificado Os sujeitos passivos em regime simplificado estão dispensados do pagamento do PEC. Processos de Insolvência e Recuperação Empresas que estejam abrangidos … Ler mais
O Jornal de Negócio publicou um interessante artigo, da autoria da Consultora OTOC Elisabete Cardoso, que lhe explica tudo sobre o Pagamento especial por conta (PEC). Aceda aqui ao artigo completo.
Em Dezembro de 2009 a oposição juntou-se e criou um projecto de lei que previa a extinção do Pagamento Especial por Conta em 2010 (PEC) entre outras alterações. No entanto, já em Janeiro e após conversações com o Governo a votação daquele projecto lei foi adiada até ao final do mês. Destaca-se que está prevista a entrega … Ler mais
Os deputados apresentaram hoje na Assembleia da República e foi aprovado, juntamente com a proposta de suspensão do Código Contributivo da SS, um projecto-lei que prevê o fim do Pagamento Especial por Conta (PEC 2010) e a redução das taxas dos Pagamentos por Conta para o ano de 2010. Este projecto-lei ainda vai ter que ser … Ler mais
Para os mais distraídos, lembramos que o prazo de entrega do 2º Pagamento especial por conta acaba no próximo sábado, dia 31 de Outubro se efectuar o pagamento online ou por multibanco. Se quiser pagar na Tesouraria das Finanças ou nos CTT, termina já amanhã.