O Governo publicou, finalmente, no final da semana anterior, o novo Guião da Reforma do Estado. Um guião que, para muitos analistas, se revelou uma desilusão pois pouco ou nada acrescenta ao que foi apresentado em outubro de 2013. A “grande novidade” e jóia da coroa do vice-presidente Paulo Portas é um quadro (ou, se…
Aceda aqui ao Guião da Reforma do Estado – oficial – completo e em pdf ontem apresentado pelo governo. Fonte: Governo de Portugal.
Na página online da Assembleia da República já se encontra disponível a Proposta de Lei 154/XII que “institui e regula o sistema de requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública, e procede à nona alteração à Lei n.º 12 A/2008, de 27 de fevereiro, à quinta alteração ao…
Na página online da Assembleia da República já se encontra disponível a Proposta de Lei 153/XII que “estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas, e procede à quinta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e…
O Governo aprovou ontem em Conselho de Ministros a aplicação da mobilidade especial e rescisões laborais na função pública visando revitalizar e melhorar o Estado e a Administração Pública. A segunda medida vem corrigir e melhorar o sistema de mobilidade especial, particularmente necessário para corresponder ao esforço de reestruturação dos serviços públicos. Decorridos mais de seis anos…
O Governo aprovou ontem em Conselho de Ministros o aumento do horário normal de trabalho na função pública de 35 para 40 horas semanais visando revitalizar e melhorar o Estado e a Administração Pública. A primeira medida consiste na alteração do período normal de trabalho, de 35 para 40 horas semanais. Portugal encontra-se, no sector…
O Económico divulgou o relatório completo produzido pela OCDE com propostas para reformar o Estado português intitulado “Portugal: Reforming The State To Promote Growth” (clicar para abrir), em PDF. Fonte: Económico.
O Jornal de Negócios publicou recentemente um artigo na sua versão online, que lhe dá conta de todas as mudanças que irão afetar os pensionistas com as novas medidas de austeridade recentemente apresentadas pelo Governo. Todas as mudanças nos Pensionistas: Reformados com pensões acima de 1.350 € sofrem cortes no valor da sua pensão de reforma, por…
O primeiro-ministro apresentou esta noite, ao país, o plano de cortes que o governo pretende concretizar até 2016. Governo quer cortar a despesa em 4,7 mil milhões de euros de forma permanente, sendo que a parcela mais pesada (2,8 mil milhões) cairá em 2014. As medidas hoje divulgadas não são ainda definitivas, uma vez que o…
Carta de Passos Coelho à troika Pedro Passos Coelho, Primeiro-Ministro, enviou carta à troika onde explica todos os novos cortes onde aponta as metas de poupança anual com a reforma do Estado. Leia aqui a carta integral enviada por Passos Coelho à troika (PDF).