O Despacho n.º 233-A/2026 aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente auferidos por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2026. As tabelas aplicam-se a rendimentos pagos ou colocados à disposição a partir de 1 de janeiro de 2026 e utilizam um modelo de retenção baseado em…
Tendo sido suscitadas algumas duvidas quanto à aplicação do Despacho n.º 2075-A/2012 a Autoridade Tributária e Aduaneira vem publicar a Circular n.º 2/2012, clarificação essa com 3 pontos: Aplicação das Tabelas de retenção na fonte – As tabelas de retenção na fonte aprovadas pelo Despacho n.O 2075-A/2012, de 10 de fevereiro, do Ministro de Estado e…
Foram divulgadas pelo Ministério das Finanças, através do Despacho n.º 2075-A/2012, as tabelas de retenção na fonte de IRS para 2012 aplicáveis a rendimentos de trabalho dependente e pensões auferidos por residentes fiscais no Continente. Caso pretenda consultar estas tabelas, siga o link (clique para abrir) aqui presente. Se, porventura, deseja encontrar as tabelas de…
Deixamos aqui um compêndio dos artigos publicados ontem acerca deste assunto para mais fácil referência: Novas Tabelas de Retenção na Fonte (IRS 2012) Tabelas de Retenção na Fonte IRS 2012 para a Função Pública Tabelas de Retenção na Fonte IRS 2012 – Madeira Este ano com referência às tabelas específicas para trabalhadores da função pública…
Este ano com uma novidade, temos as Tabelas de IRS para quem foi afectado pelo corte de 2 salários, basicamente par aquem foi afectado pelo ART. 21.º LEI N.º 64-B/2011. As tabelas com referência a este artigo referem-se a quem sofreu o corte de salário. Assim sendo existe um ajustamento para não haver lugar a…
Já estão disponíveis as Tabelas de Retenção na Fonte a aplicar aos salários e pensões durante o ano de 2012. Estas foram disponibilizadas através da Circular 1/2012. Apesar das Tabelas ainda não terem sido publicadas em Diário da República, o Ministro das Finanças emitiu um Despacho a autorizar a sua disponibilização de modo a que operadores financeiros…