Os trabalhadores independentes – vulgarmente conhecidos como “Recibos Verdes” – podem, já a partir de amanhã, dirigir-se à Segurança Social e pedir uma reavaliação da sua base de descontos, de acordo com cláusula incluída no Orçamento de Estado para 2013. Os trabalhadores independentes que verifiquem uma quebra abrupta nos seus rendimentos poderão agora pedir à…
Os trabalhadores independentes passarão a descontar 30,7% para o sistema de Segurança Social. No regime anterior, pagavam já 29,6% de contribuição. Os vulgos “Recibos Verdes” serão também abrangidos pelos aumentos anunciados pelo Governo na Taxa Social Única (TSU). O aumento de 2,1% irá aumentar a contribuição paga por estes contribuintes à Segurança Social para os…
Se é trabalhador independente fique a par do aviso da Segurança Social relativo ao posicionamento de escalões Segundo o anunciado pela Segurança Social: “No âmbito das correções anteriormente anunciadas ao processo de posicionamento nos respetivos escalões dos Trabalhadores Independentes, foram iniciados procedimentos de atualizações de dados no Sistema de Informação da Segurança Social. Assim, os…
Segurança Social: adira ao pagamento por Débito Directo Caso seja trabalhador independente ou se encontre abrangido pelo Seguro Social Voluntário pode agora pagar as suas contribuições à Segurança Social por Débito Directo. Faça assim o seu Débito Directo na Segurança Social Directa Mas em que consiste este serviço? O Débito Directo não é mais do…
“Recibos verdes podem baixar descontos a meio do ano”, avançou ontem o Jornal de Negócios (clique para abrir a notícia). Para tal é necessário que o trabalhador independente sofra uma quebra de rendimentos em relação ao ano anterior que lhe permita a descida de escalão da Segurança Social a meio do ano e, por consequência,…
É trabalhador independente e não está certo do regime fiscal que mais se adequa à sua actividade? Se sim, saiba então quais as várias opções que a lei fiscal lhe apresenta – acto único, regime simplificado ou contabilidade organizada – e respectivas características, vantagens e desvantagens através da rubrica do Económico intitulada “O melhor regime…
Foi aprovado, pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social, o Decreto-Lei n.º 65/2012 de 15 de Março (clique para abrir) que “estabelece, no âmbito do sistema previdencial, o regime jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores que se encontrem enquadrados no regime dos trabalhadores independentes e que prestam serviços maioritariamente a uma…
Foi prolongado o prazo de Dia 15 de Fevereiro para dia 29 do mesmo mês. Esta é a primeira vez que existe a obrigatoriedade de entregar esta declaração. Para mais detalhes sobre este assunto leia o nosso artigo sobre o assunto “Trabalhadores independentes – Recibos verdes – Declaração do Valor da Actividade: 15 de Fevereiro…
Com a entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social (Lei nº 110/2009, de 16 de Setembro), alterado pelas Leis: nº 119/2009 de 30 de Dezembro nº 55-A/2010 de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2011) nº 64-B/2011 de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2012) foi…
Caso seja trabalhador independente (mas não seja, exclusivamente, produtor ou comerciante) tem até 15 de Fevereiro para efectuar obrigatoriamente na Segurança Social Directa a Declaração Anual do Valor Total da Actividade, relativa ao ano civil anterior (2011). Ao abrigo do Código dos Regimes Contributivos (CRC), esta obrigatoriedade é aplicada tanto a pessoas colectivas como a pessoas…