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Tarifas dos Transportes Públicos 2013 – Aumento Previsto: 0,9%

Em 2013, as tarifas dos transportes públicos serão actualizadas em função da inflação. Por isso, espera-se que este aumento ronde os 0,9% (valor correspondente à inflação prevista para o próximo ano). Projeções para a economia portuguesa: 2012-2013 (clique para abrir) É também de referir que o aumento exacto do tarifário irá ser fixado por despacho…


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Portaria n.º 36/2012, 8 de Fevereiro: Quais os documentos necessários para a atribuição do Passe Social+?

Foram definidas, através da Portaria n.º 36/2012 de 8 de Fevereiro, as condições de atribuição do Passe Social+ e os procedimentos relativos à operacionalização do sistema que lhe está associado (primeira alteração à Portaria n.º 272/2011, de 23 de Setembro). De acordo com a legislação (artigo 3.º-B, Atribuição do Passe Social+): “A venda dos títulos…


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Quem tem direito ao Passe Social+? – Condições de Atribuição do Passe Social+: Portaria n.º 36/2012, 8 de Fevereiro

Foram definidas, através da Portaria n.º 36/2012 de 8 de Fevereiro, as condições de atribuição do Passe Social+ e os procedimentos relativos à operacionalização do sistema que lhe está associado (primeira alteração à Portaria n.º 272/2011, de 23 de Setembro). De acordo com a legislação (artigo 3.º-A, Elegibilidade do Passe Social+): 1)   São elegíveis para…


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Condições de atribuição dos passes «4_18@escola.tp» e «sub23@superior.tp»

Foram publicadas em Diário da República na Portaria n.o 34-A/2012 as condições de atribuição aos passes «4_18@escola.tp» e «sub23@superior.tp». 1 — São abrangidos pelo «passe 4_18@escola.tp» to- dos os estudantes do ensino não superior, dos 4 aos 18 anos, inclusive, que não beneficiem de transporte escolar no âmbito do Decreto-Lei n.o 299/84, de 5 de setembro….