Já se encontra em vigor, desde 01 de outubro, a legislação que veio definir que deixa de estar isenta do pagamento de taxas moderadoras a concretização da interrupção voluntária da gravidez (IVG), em determinados casos, conforme…
Foi hoje publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 61/2015 que procede ao alargamento da isenção de taxas moderadoras. Extensão da isenção de taxas moderadoras (Decreto-Lei n.º 61/2015) Foi publicada legislação que estende a…
Isenção de taxas moderadoras para 2015 Alterações às taxas moderadoras de 2015. Novas isenções nas taxas moderadoras para 2015. Quem está isento. Foi aprovado em Conselho de Ministros, de 26 de fevereiro de 2015, a…