Já sabe qual é o perfil do analista português? No dia em que o Relatório Anual de Supervisão da Actividade de Análise Financeira (clique para abrir) foi divulgado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), algumas foram as notícias relativas ao Perfil do Analista Português que choveram: “Homens, na casa dos 30, formados em…
Emolumentos do Notariado e do Registo Comercial Hoje deixamos-lhe aqui os principais custos a ter com os emolumentos notariais ou por registos comerciais. Para isso, veja a tabela que se segue. Fonte: http://www.pwc.pt/pt/guia-fiscal-2012/emolumentos-notariado.jhtml Tabela: emolumentos notariais e do registo comercial Emolumentos do notariado Euros Compra, venda e doação de imóveis 175 Hipoteca ou fiança 122 Mútuo ou…
IRS – Regime Fiscal dos Residentes Não Habituais Através da Circular n.º 9/2012 (clique para abrir), a Autoridade Tributária e Aduaneira informa que a inscrição como residente não habitual no registo de contribuintes pode ser solicitado desde que o sujeito passivo: a) Se torne fiscalmente residente em território português no ano relativamente ao qual deseja…
Decreto-Lei n.º 178/2012: criação do SIREVE Foi publicado, na passada 6ª feira em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 178/2012 (clique para abrir) que cria o Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (SIREVE), a vigorar já no próximo mês de Setembro. O que é o SIREVE? O SIREVE é “um procedimento que visa…
Fontes de Financiamento das Empresas A par da notícia avançada pelo Jornal de Negócios – “Leasing é a quarta fonte de financiamento das empresas” – (clique para abrir), aproveitamos para explorar um pouco duas das diversas formas de financiamento das empresas. Neste sentido, daremos hoje ênfase ao leasing e ao factoring. Financiamento: o que é…
Apple: iPhone5 e iPad mini De acordo com a notícia avançada pelo Jornal de Negócios – “Apple deve lançar iPhone5 e iPad mini a 12 de Setembro” (clique para abrir) – a Apple deverá divulgar a 12 de Setembro os seus novos produtos tecnológicos (iPhone5 e iPad). Apple: próxima geração do iPhone Continuando a saga…
Novos Estágios Profissionais Regulamentados Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 225-A/2012 (31 de Julho) (clique para abrir) que “regula as Medidas Passaporte Emprego, Passaporte Emprego Economia Social, Passaporte Emprego Agricultura e Passaporte Emprego Associações e Federações Juvenis e Desportivas, doravante designadas por Passaportes Emprego.” De forma a simplificar: “Os Passaportes Emprego consistem…
Decreto-Lei n.º 169/2012: Sistema da Indústria Responsável Foi publicado, pelo Ministério da Economia e do Emprego, o Decreto-Lei n.º 169/2012 (1 de Agosto) (clique para abrir) que aprova a criação do Sistema da Indústria Responsável (SIR). De acordo com o divulgado: “[…] considera o Governo essencial criar um novo quadro jurídico para o setor da…
Em caso de herança, quem tem direito à isenção do pagamento do imposto do selo? De acordo com o já aqui partilhado consigo (Imposto do Selo – Incidência e Taxas/Valores (Tabela Geral)) (clique para abrir), seria de esperar que qualquer situação de herança implicasse o pagamento obrigatório de imposto do selo. Ou não fosse uma…
Qual o prazo para declarar uma herança? O prazo para declarar uma herança é de 3 meses, embora este possa ser excepcionalmente alargado por mais 60 dias. Caso esta data-limite não seja cumprida ou a declaração contiver erros e/ou omissões, pode ser levantado um processo de liquidação oficioso. Nesta situação, o Fisco ocupar-se-á de deduzir…