Ncosta Através do Despacho n.º 43/2014-XIX de 10/02, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, “foi prorrogado o prazo de entrega da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) prevista na subalínea i) da alínea c), e na alínea d), do nº 1 do artigo 119º, do Código do IRS, permitindo às pessoas ou entidades devedoras de rendimentos que estejam obrigadas … Ler mais
Datas de pagamento dos subsídios sociais em fevereiro 2014 Já foram publicadas, no site da Segurança Social, as datas de pagamento dos subsídios sociais para fevereiro. Reprodução do calendário de fevereiro da Segurança Social para pagamento dos subsídios sociais: Subsídios Sociais Fevereiro 2014 Prestação Meio de pagamento Transferência bancária Carta-cheque* Vale de correio* Prestações Familiares A partir … Ler mais
O INE publicou os dados relativos às Estatísticas do Comércio Internacional – Dezembro 2013 – registando que no Comércio Internacional de bens: as exportações aumentaram 6,4% e as importações 3,3%. Resumo As exportações de bens aumentaram 6,4% e as importações de bens 3,3% no 4º trimestre de 2013, face ao período homólogo (4º trimestre de 2012), tendo-se … Ler mais
A Autoridade Tributária e Aduaneira publicou o Guia do Regime Fiscal para o residente não habitual – IRS. O Documento começa assim: O Código Fiscal do Investimento, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/2009, de 23 de setembro, criou o regime fiscal para o residente não habitual em sede do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), … Ler mais
Os 3 artigos Maisvalias da semana mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): IRS 2014 – Deduções, benefícios fiscais e taxas; Tabelas de Retenção na Fonte 2014 – Continente; Quanto tempo devo guardar as faturas?. Clicar no título dos artigos para ler ou reler os artigos preferidos dos nossos leitores.
O INE publicou a edição deste ano do Anuário Estatístico de Portugal – 2012. Resumo O Instituto Nacional de Estatística divulga a sua principal publicação de referência, o Anuário Estatístico de Portugal. O ANUÁRIO ESTATÍSTICO DE PORTUGAL 2012 está dividido em quatro grandes capítulos – O Território, As Pessoas, A Atividade Económica e O Estado – … Ler mais
O Banco de Portugal tem um sistema designado de Central de Responsabilidades de crédito (CRC) onde regista os créditos concedidos por Instituições Financeiras a particulares e empresas. De facto, quando é celebrado o contrato de crédito entre a Instituição Financeira e a pessoa singular ou empresa, essa Instituição Financeira tem o dever de comunicar ao … Ler mais
Foi aprovado em Conselho de Ministros o diploma que procede à “criação do sorteio «Fatura da Sorte», um sorteio de faturas emitidas e comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).”. O sorteio «Fatura da Sorte» tem por finalidade valorizar e premiar a cidadania fiscal dos contribuintes no combate à economia paralela, na prevenção da evasão … Ler mais
O governo aprovou hoje em Conselho de Ministros “um diploma que procede à regulamentação da Lei da Organização do Sistema Judiciário e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais”. A reorganização do sistema judiciário dá corpo aos objetivos estratégicos fixados pelo Governo, assentes em três pilares fundamentais: o alargamento da base … Ler mais
A Autoridade Tributária e Aduaneira disponibilizou o mais recente guia com as Deduções, benefícios fiscais e taxas no IRS para 2014 (rendimentos de 2013). Aceda aqui ao documento.