Orçamento de Estado 2012
Foi ontem publicado em Diário da República (Lei 64-B/2011) o Orçamento de Estado para o ano de 2012. A grande maioria das medidas já foram publicitadas pelos meios de comunicação social, mas por vezes com alguma…
Foi ontem publicado em Diário da República (Lei 64-B/2011) o Orçamento de Estado para o ano de 2012. A grande maioria das medidas já foram publicitadas pelos meios de comunicação social, mas por vezes com alguma…
Foi hoje publicada em Portaria (Portaria n.º 292/2011, de 8 de Novembro) a nova lista de países, territórios e regiões com regimes de tributação priveligiada claramente mais favoráveis. Em relação à lista anterior, pubicada na Portaria 150/2004 de…
Quem trabalha com empresas que fazem importações, exportações, aquisições e transmissões intracomunitárias muitas vezes ouve falar em DL, Air way bill, FCR, CMR e outras designações para transportes internacionais. Hoje, durante o dia de trabalho,…
Foram hoje finalmente publicados os coeficientes de desvalorização de moeda a serem aplicados à alienação de bens e direitos durante o ano de 2011. Pode consultar estes coeficientes em http://dre.pt/pdf1sdip/2011/10/20300/0469004690.pdf.
A partir de 1 de Outubro de 2011 a energia e o gás natural passaram a ter uma taxa de IVA de 23%. O Governo tinha anunciado que iria lançar um apoio social para as famílias mais…
Segundo o site da OTOC – Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas foi hoje adiado o prazo da entrega da IES – Informação empresarial simplificada para 30 de Setembro de 2011. Pode consultar a informação…
O Objectivo das medidas da Troika com a Redução dos benefícios em IRS e deduções e obter receitas no montante de 150 milhões em 2012. As medidas da Troika incluem: 1) Fixar tectos máximos de benefícios fiscais…
O novo Governo terá que promover uma evolução salarial compatível com a criação de emprego e a melhoria da competitividade das empresas, com vista a corrigir desequilíbrios macroeconómicos. Para esse efeito prevê-se: 1. Congelamento do Salário Mínimo Nacional: Conter…
O novo Governo terá que proceder a reformas nos regimes de tempo de trabalho, preparar uma avaliação sobre a utilização dos aumentos de flexibilidade e preparar um plano de acção, inclusive sobre a adopção do “banco de…
O novo Governo terá que preparar uma proposta de reforma, para 2012, que visa introduzir ajustamentos aos casos de despedimentos individuais previstos no Código do Trabalho, com vista a combater a segmentação do mercado de trabalho e aumentar o…