O próximo Governo terá que proceder a reformas no sistema de protecção de emprego que visem promover a criação de emprego e a flexibilização do mercado de trabalho, nomeadamente no que respeita às Indeminzações por desemprego: a) Indemnizações nos novos contratos por tempo indeterminado serão reduzidas de 30 para 10 dias por ano de trabalho (com 10 dias adicionais a…
Esta semana vamos desenvolver alguns dos Tópicos do Memorando apresentado pela Troika a semana passada. Começamos pelo Subsídio de Desemprego. O próximo governo no Orçamento de Estado que vai apresentar para 2012 deverá preparar um plano de acção para a reforma do sistema de subsídio de desemprego, com vista a reduzir o risco desemprego de longo…
Já foram anunciadas as novas medidas de austeridade acordadas entre o Governo e a Troika para que Portugal possa receber os 78 mil milhões de €. Resumidamente indicamos as medidas, que só entrarão em vigor no próximo ano, com maior influência na vida dos portugueses: 1. Aumento dos impostos 2012 e 2013 – Aumento Imposto…
O prazo de entrega do Relatório Único em 2011 (relativo ao ano de 2010) foi adiado, como já tinha sido no ano anterior). A data prevista de entrega era de 16 de Março a 15 de Abril de 2011. Nesta data o site do GEP indica qiue as datas previstas para a entrega serão de…
A medida de apoio INOV-ART pemite aos jovens recém licenciados na realização de estágios profissionais internacionais no domínio das artes e da cultura. Decorridos 2 fases deste estágio foi agora publicada uma nova portaria que atera o regulamento estes estágios e que prevê a realização dos mesmos até 31.12.2013. Pode consultar a nova protaria em http://dre.pt/pdf1sdip/2011/03/05301/0000200011.pdf.
Com os combustíveis a aumentar, bem como com o aumento de todas as despesas inerentes às nossas viaturas decorrentes do aumento da taxa do IVA, o Governo no final de 2010 decidiu que as ajudas de custo aceites fiscalmente em 2011 teriam uma redução. Já não bastava em 2010 não terem tido qualquer alteração, agora…
Quem tem que pagar ajudas de custo tanto nacionais como internacionais aos seus colaboradores depara-se muitas vezes com a dificuladade dos níveis remuneratórios, isto porque, o Decreto- Lei que publica as ajudas de custo, apresenta os seguintes escalões para as ajudas de custo: 1. Membros do Governo 2. Nível remuneratório acima de 18 3. Nível remuneratório entre 9…
Agora são as pensões que vão sofrer com os cortes. O Ministro não foi claro nas suas declarações, mas disse que seriem em tudo parecidos com os cortes que vigoram desde 1 de Janeiro na função pública. Embora tenha falado numa contribuição especial e não num corte, a redução média deverá ser de 5% para…
A partir de hoje as sociedades por quotas e as sociedades unipessoais por quotas podem ter o Capital Social que os sócios deliberarem sendo que o valor mínimo de cada quota é um euro. Na teoria podemos ter uma sociedade unipessoal por quotas com Capital Social de 1 €. Segundo o diploma publicado hoje : “Estas…
Foi publicado no início desta semana a nova Portaria que regulamenta o Programa de Estágios Profissionais. Os objectivos deste programa segundo a Portaria são os seguintes: “a) Apoiar a transição entre o sistema de qualificações e o mercado de trabalho; b) Promover a integração profissional dos desempregados à procura de um novo emprego que tenham melhorado…