O seu guia para pedir faturas As novas alterações ao Código do IVA entraram em vigor no início de 2013 e obrigam, a quem vende bens e presta serviços, a passar fatura em todas as transações. Ao mesmo tempo, o consumidor tem a possibilidade de deduzir no IRS algum do IVA pago em determinados serviços. No … Ler mais
O orçamento de Estado para 2013 prevê um regime excepcional para os sujeitos passivos de IRS que se encontrem no regime simplificado. Estes sujeitos passivos poderão optar regime de contabilidade de contabilidade organizada, sem terem atingido os respectivos limites e sem terem cumprido os 3 anos de permanência. Podem consultar um documento emitido pela OTOC … Ler mais
Declaração Mensal de Remunerações – AT a vigorar em 2013 Já era conhecida que uma das medidas do Orçamento de Estado para 2013 (OE 2013) determinava a alteração do “artigo 119.º do Código do IRS, determinando que as entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente passam a estar obrigadas a entregar mensalmente uma declaração de … Ler mais
Subsídio de Natal 2013 em duodécimos para os pensionistas Foi publicado hoje, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 3/2013 que “Determina que durante o ano de 2013 o pagamento do montante adicional das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pelo sistema de segurança social, referente ao mês de dezembro, relativamente aos pensionistas cuja … Ler mais
A nova medida anunciada sobre criação de dois fundos para pagamento de compensações salariais, parece-me no mínimo complicada. Face ao passado recente é no mínimo dúbia também. Não seria bastante mais simples criar uma figura bancária em que todas em empresas teriam que depositar uma percentagem do vencimento de cada trabalhador, ou da parte que … Ler mais
Reformas no setor da saúde O relatório do estudo do FMI (Fundo Monetário Internacional) sobre como reduzir a despesa do Estado de forma permanente, encomendado pelo Governo, recomenda várias reformas no setor da Saúde. O FMI considera que ainda existe manobra em Portugal para um novo aumento das taxas moderadoras, podendo estas tafifas aumentarem para os 40€. Recomenda, … Ler mais
Reformas na Função Pública O relatório do estudo do FMI (Fundo Monetário Internacional) sobre como reduzir a despesa do Estado de forma permanente, encomendado pelo Governo, recomenda várias reformas na Função Pública. O FMI defende que o corte na despesa do Estado deve passar pelo corte nos salários dos funcionários públicos de forma permanente. Ou seja, … Ler mais
Trabalhadores do setor privado podem declinar subsídios em duodécimos Serão os trabalhadores do setor privado a decidir se pretendem receber metade dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos. Os trabalhadores têm cinco dias depois da entrada em vigor da nova lei para tomarem essa decisão. Esta foi uma das propostas apresentadas pelo Partido … Ler mais
MSN termina a 15 de março. Utilizadores migram para o Skype A Microsoft vai desligar definitivamente o seu sistema de mensagens, Windows Live Messenger, no próximo dia 15 de março, segundo vários sites internacionais. A tecnológica Microsoft, liderada por Steve Balmer, já tornara pública a decisão de encerrar o Messenger (MSN) em 2012, mas só agora começam … Ler mais
O Relatório do FMI O Fundo Monetário Internacional (FMI) apresentou ao Governo uma série de propostas que visam ajudar ao corte de 4.000 milhões na despesa do Estado. O FNI, com a colaboração de dez ministros e cinco secretários de Estado, elaborou um relatório onde apresenta uma série de reformas em áreas como a Saúde, Educação e … Ler mais