“Manual de Integração de Software – Comunicação das faturas à AT” A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem disponível um documento denominado “Manual de Integração de Software – Comunicação das faturas à AT” que “descreve os procedimentos e requisitos necessários à comunicação de dados das faturas à Autoridade Tributária e Aduaneira”. A última alteração a este documento…
Procedimentos para atualização da renda em contratos antigos A Deco Proteste publicou hoje um interessante artigo sobre as novas regras de arrendamento para contratos anteriores a 1990. No mesmo artigo encontra ainda um quadro resumo para atualizar as rendas em contratos antigos que gora replicamos (clicar na imagem para expandir): …
Novo regime de faturação – Sou obrigado a dar o número de contribuinte? O Portal das Finanças tem disponível uma página de perguntas mais frequentes, e respetivas respostas, dos consumidores relativas ao novo regime de faturação. Entre as que mais dúvidas suscitam está a obrigatoriedade ou não de indicar, por parte do consumidor ao comerciante, o número de…
Multas aos consumidores só podem ser aplicados na realização da venda A obrigatoriedade de pedir fatura não é propriamente uma novidade, no entanto, recentemente têm circuladas notícias, já confirmadas pelo Governo, que os consumidores finais estão obrigados a garantir que a generalidade dos comerciantes e prestadores de serviços lhes passam uma fatura, ou então, podem ser multados….
Brochura sobre serviços mínimos bancários Temos publicado, recentemente, artigos em que divulgamos brochuras e guias do Banco de Portugal úteis para a relação que temos com instâncias bancárias. Nesse âmbito, hoje divulgamos a brochura sobre serviços mínimos bancários. Fique a saber, entre outros, quais são os serviços mínimos bancários, como aceder aos mesmos e quais os custos…
Retenção na fonte dos rendimentos prediais A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), através do seu consultor João Antunes, efetuou uma análise, publicada no Jornal de Negócios, sobre as novas regras da tributação dos rendimentos prediais. Apresentamos de seguida quadro (clicar no quadro para aumentar) com os exemplos (duas simulações) “de um contribuinte não…
Saiba tudo sobre a Declaração Mensal de Remunerações A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através do portal das finanças, publicou um ofício circulando, com o assunto “DECLARAÇÃO MENSAL DE REMUNERAÇÕES – ARTº 119º, Nº 1, ALlNEAS C) E D), DO CÓDIGO DO IRS – PORTARIA Nº 6/2013, DE 10 DE JANEIRO“, que pretende prestar todos os esclarecimentos…
Euro NCAP 2012: Os automóveis mais seguros O Euro NCAP já elegeu os automóveis mais seguros, em cada categoria, de 2012. O Euro NCAP realiza os testes de colisão, sob a alçada da International Consumer Research and Testing, em 2012, e publicou os resultados de 36 automóveis à venda no mercado europeu. Seis modelos conquistaram as 5…
TDT apresenta falhas na imagem, som e receção do sinal Num inquérito realizado e, hoje apresentado, pela Deco Proteste percebe-se que mais de metade, 62%, dos inquiridos apontam falhas na receção do sinal, o que representa perto de um milhão de lares no País. Os números refletem o descontentamento dos inquiridos que além dos problemas de receção de…
Datas de pagamento dos subsídios sociais em fevereiro Já estão publicadas, no site da Segurança Social, as datas de pagamento dos subsídios sociais em fevereiro. Reprodução do calendário de fevereiro da Segurança Social para pagamento dos subsídios sociais: Fevereiro 2013 Prestação Meio de pagamento Tranferência bancária Carta-cheque* Vale de correio* Prestações Familiares 14 e…