Será negociada na próxima 6ª feira (17 de Fevereiro) a nova proposta do Governo que visa “criar um regime de mobilidade geográfica que permita a transferência de funcionários públicos, sem o seu acordo, para concelhos fora da sua área de residência”. Desta forma, torna-se possível “redistribuir recursos humanos entre um serviço com excesso de recursos…
Foi prolongado o prazo de Dia 15 de Fevereiro para dia 29 do mesmo mês. Esta é a primeira vez que existe a obrigatoriedade de entregar esta declaração. Para mais detalhes sobre este assunto leia o nosso artigo sobre o assunto “Trabalhadores independentes – Recibos verdes – Declaração do Valor da Actividade: 15 de Fevereiro…
Deixamos aqui um compêndio dos artigos publicados ontem acerca deste assunto para mais fácil referência: Novas Tabelas de Retenção na Fonte (IRS 2012) Tabelas de Retenção na Fonte IRS 2012 para a Função Pública Tabelas de Retenção na Fonte IRS 2012 – Madeira Este ano com referência às tabelas específicas para trabalhadores da função pública…
Foram fixados em Diário da Republica, limites à remuneração de gestores públicos. Em que o máximo se fixa em: 2 — Determinar que o vencimento mensal ilíquido dos membros dos conselhos de gestão ou de administração que exercem funções a tempo integral é definido tendo por base o valor padrão do vencimento mensal ilíquido do…
Foi publicado na Portaria n.º 45/2012, em que o apoio máximo de 419,22 (IAS) ao que podem candidatar-se: 1 — Pode candidatar-se ao Estímulo 2012, a pessoa singular ou coletiva de direito privado, com ou sem fins lucrativos, que reúna os seguintes requisitos: a) Estar regularmente constituída e registada; b) Preencher os requisitos legais exigidos para o…
A Presidência do Conselho de Ministros dá a conhecer, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2012 de 3 de Fevereiro, a criação do Programa Revitalizar. Trata-se de “uma iniciativa do Governo com vista à otimização do enquadramento legal, tributário e financeiro, em que o tecido empresarial em Portugal desenvolve a sua actividade, de…
Foi aprovada pelo Ministério da Saúde, através da Portaria n.º 35/2012 de 3 de Fevereiro, a lista de profissões regulamentadas e de autoridades nacionais que, para cada profissão, são competentes para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais e a lista de profissões regulamentadas com impacto na saúde que não beneficiam do sistema de reconhecimento automático….
É sabido que o período de férias dos trabalhadores contabiliza apenas os dias úteis (artigo 238.º do Código de Trabalho). Contudo, em virtude do facto (particular) dos dias de descanso coincidirem com dias úteis é possível que o Código de Trabalho passe a contemplar a seguinte medida: férias podem contar com fins-de-semana. Assim, caso trabalhe…
A proposta de alteração à legislação laboral (contemplada no alinhamento do acordo tripartido de Concertação Social – Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego) será já discutida a 1 de Fevereiro entre Governo e parceiros sociais. Neste sentido, o Maisvalias dá-lhe a conhecer as alterações previstas nesta proposta: “Horas extra pagam metade Férias perdem os três…
Conheça já hoje as 100 Melhores Empresas para Trabalhar em Portugal em 2012 que constam no ranking anual publicado pela revista Exame. De acordo com o site http://aeiou.expresso.pt a medalha de ouro foi atribuída à Xerox, seguindo-se no 2º e 3º lugar a imobiliária RE/MAX e a empresa DELL, respectivamente. No decorrer desta classificação, foram…