Multas por Atraso na TSU
Não sendo novidade que o atraso no pagamento de impostos ou prestações sociais dá direito a multa. A novidade, é que segundo o governo passarão a cobrar as multas efetivamente. Estas multas na realidade estão…
Empresas
Isenção do Pagamento Especial por Conta
Existem algumas situações em que as empresas estão dispensadas deste pagamento, que é basicamente um adiantamento de IRC ao estado. Quem tem a Isenção do Pagamento Especial por Conta? Sujeitos Passivos em Regime Simplificado Os…
Portal das Finanças – Como Emitir um Ato Isolado?
A figura ato isolado, é, como o nome indica, a prestação de um serviço ou venda de bem uma única vez ao ano. Quer isto dizer que apenas poderá passar um ato isolado por ano,…
Redução da TSU para Empresas (Oficial)
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 11-A/2017, que contempla uma das medidas principais acordadas para a subida do salário mínimo (RMMG) em 2017. Qual o valor da descida da TSU? Artigo 2º Âmbito…
Pagamento Subsídio de Férias e Natal em 2017 (Privados)
As regras de pagamento de subsídio de férias e de natal em 2017 vão mudar no ano em que acaba a sobretaxa em sede de IRS. Subsídio de Natal em 2017 Metade do subsídio de…
Orçamento do Estado para 2017 publicado em Diário da República
O Orçamento do Estado para 2017 foi publicado em Diário da República. A Lei 42/2016, publica o texto integral do orçamento a vigorar em 2017. De lembrar que esta proposta foi entregue pelo governo a…
OE 0217 – 10 das principais medidas
A proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE 2017) foi entregue na Assembleia da República e 15 de outubro, tendo também já chegado às mãos de Bruxelas. Naquele que é apontado por alguns analistas como…
IRS sobre rendas do Alojamento Local – 2017
O alojamento local, em que o seu expoente máximo é o airbnb. Passará a ver a parte dos rendimentos sujeitos a imposto aumentar neste Orçamento do Estado para 2017. IRS sobre o Alojamento Local em 2016…
Proposta do Orçamento do Estado para 2017
A proposta do Orçamento do Estado para 2017, foi entregue na semana passada. Como é habitual, deixamos o link para o documento global desta proposta. Leia-se que a proposta terá que ser aprovada na generalidade…
PERES – Plano para a regularização de dívidas ao Estado
Conheça o PERES, o novo plano para a regularização de dívidas ao Estado, aprovado pelo Governo. Foi aprovado, em Conselho de Ministros de 6 de outubro de 2016, “o Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado…