Prazo de Entrega IES 2009
O prazo de entrega da IES (Informação Empresarial Simplificada) foi alterado para o dia 15 de Julho através do DL 292/2009, de 13/10. Inicialmente a data limite era 30 de Junho e, em 2009, a…
Impostos
Imposto Único de Circulação (IUC) sobre Veículos Ligeiros
Nos dias que correm( desde 2007 ), ao comprar um carro (ligeiro de passageiros), deve ter mais um factor a indicidir sobre a sua decisão. O IUC, veio substituir o chamado Imposto de Selo, com…
Portagens nas Scut A28 – A41
Já vai longa a conversa sobre este tema. O que é certo é que não existem alternativas e os pórticos estão colocados. Quem lá passa imagina para que servem aquelas estruturas metálicas. Este assunto ainda…
SAFT vai ser alterado!
O ficheiro de auditoria informática denominado SAFT que em 2008 passou a ser obrigatório em todos os programas informáticos de contabilidade e facturação, teve este mês a sua primeira alteração. Através da Portaria 1192/2009. de…
SNC – Resumo da Legislação
Como temos vindo a informar os nossos leitores a partir de 01.01.2010 vai haver bastantes alterações ao nível da Contabilidade e da Fiscalidade. Têm sido publicados diversos diplomas nos últimos 3 meses nesse sentido, sendo…
Novo Código Contributivo da Seg. Social- Lei 110/2009
Foi hoje publicado em Diário da República o novo Código Contributivo da Segurança Social que vai entrar em vigor no próximo dia 01.01.2010 (com excepção do artigo 55º que só entrará em vigor em 01.01.2011). Tal…
Código do Trabalho 2009
O Código do trabalho pubicado pela Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro (http://dre.pt/pdf1sdip/2009/02/03000/0092601029.pdf) sofreu hoje a sua 1ª alteração através da Lei 105/2009 que pode consultar em http://dre.pt/pdf1sdip/2009/09/17800/0624706254.pdf. As alterações foram efectuadas no âmbito de:…
Novo Regime das Depreciações e Amortizações
Foi hoje publicado o novo regime das depreciações e amortizações para 2010 (Decreto Regulamentar 25/2009) decorrente da alteração para o novo Sistema de Normalização Contabilística. Podem consultar este diploma no seguinte link: http://dre.pt/pdf1sdip/2009/09/17800/0627006285.pdf Este diploma…
Sistema de Normalização Contabilistica (SNC) – Códigos de Contas
Foram aprovadas pela Portaria n.º 1011/2009, de 9 de Setembro as contas relativas ao SNC. Aqui fica um extrato do texto: É aprovado o Código de Contas, anexo à presente portaria, constituído pelas seguintes componentes:…
Novas Tabelas de Retenção na Fonte de IRS 2010 (Act 21/05/2010)
Act 21-05-2010 As tabelas estão o seguinte artigo: “Já saíram as novas Tabelas de Retenção na Fonte de IRS 2010“ Act. 01-02-2010: Apesar do orçamento do estado ter sido já apresentado, a informação ainda não…