A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou a sua segunda newsletter “AT em Contacto”, uma publicação trimestral que pretende servir de “canal para a divulgação de informações, notícias e eventos com relevância fiscal na atividade dos profissionais liberais“. Neste publicação a AT fala-lhe, por exemplo, dos seguintes assuntos: comunicação telefónica segura; novas declarações…
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 353/2013 que “fixa, para vigorar no ano de 2014, os preços da habitação por metro quadrado, consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda condicionada“. Os preços da habitação por metro quadrado de área útil que vigoram durante o ano de 2014 são os…
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 352/2013 que “Estabelece os fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2014” previstos “no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de outubro, determina que as rendas dos prédios arrendados para habitação em data anterior a 1 de janeiro de 1980 podem ser objeto…
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou recentemente um documento interativo (em pdf), intitulado “Transmissões gratuitas de bens. Obrigações declarativas. Participação do Imposto do Selo”, que esclarece, entre outras coisas, quem são os sujeitos passivos do imposto de selo nas transmissões gratuitas, quem tem a obrigação de apresentar a participação do imposto do selo e…
Pedro Mota Soares, Ministro da Solidariedade, do Emprego e da Segurança Social, anunciou, no âmbito das medidas do Orçamento de Estado para 2014 (OE 2014) que «em 2014, as instituições sociais vão estar isentas de IVA nos bens e serviços que prestem e que sejam conexos à sua atividade». Pedro Mota Soares acrescentou ainda que «já este…
Simulador de rendimento líquido mensal 2014 “No âmbito das alterações previstas na Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2014 (Proposta de Lei n.º 178/XII), ontem aprovadas na votação final global”, a PwC efectuou um simulador que permite o cálculo de rendimento líquido relativamente aos rendimentos do trabalho dependente (Função Pública e Setor Privado) e…
No dia em que o Orçamento do Estado para 2014 (OE 2014) foi aprovado na votação final global, com os votos favoráveis dos deputados da maioria PSD/CDS-PP e os votos contra em bloco da oposição PS, PCP, Bloco de Esquerda e os Verdes, assim como do deputado centrista Rui Barreto, da Madeira, o Diário Económico…
Já não é a primeira vez que tal acontece, mas desta vez o Maisvalias.com, no dia da votação final global do Orçamento do Estado para 2014 (OE 2014), dá destaque ao Diário Económico que é hoje oferecido aos leitores. Como não poderia deixar de ser o tema em destaque será o OE 2014, nomeadamente de que…
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 340/2013 que procede à “Quarta alteração à Portaria n.º 363/2010, de 23 de junho que regulamenta a certificação prévia dos programas informáticos de faturação do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas”. Aceda aqui à portaria completa.
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 341/2013 que procede à “segunda alteração à Portaria n.º 1453/2002, de 11 de novembro que regulamenta o reembolso do valor dos planos de poupança-reforma”. A referida portaria entra em vigor já amanhã. Aceda aqui ao documento completo.