Nova legislação dos jogos sociais (Euromilhões, totoloto, totobola, lotaria, joker) O Orçamento de Estado para 2013 (OE2013) já previa um novo imposto de selo sobre os prémios oriundos dos jogos sociais do Estado (ver aqui artigo referente). Agora saiu, em Diário da República, uma série de novas Portarias que visa atualizar a legislação relativa a esses jogos sociais. … Ler mais
As Finanças publicaram uma nota informativa sobre o seguinte assunto: “regras de preenchimento do Anexo C da declaração periódica de rendimentos modelo 22 – exercício de 2009 – aplicação das taxas regionais”. Aceda aqui à nota informativa das Finanças.
A partir de 1 de abril – Doentes do hospital público obrigados a justificar faltas a consultas ou perdem a vez A Deco Proteste alerta, na sua edição online, todos os doentes de hospitais públicos que “a partir de 1 de abril, um doente que falte à primeira consulta de uma especialidade num hospital público … Ler mais
IRC – Taxa de derrama lançada para cobrança em 2013 A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou, a partir do Portal das Finanças, um Ofício Circulado com o assunto: IRC – TAXA DE DERRAMA LANÇADA PARA COBRANÇA EM 2013 – PERÍODO DE 2012. Transcrevemos de seguida o conteúdo desse Ofício Circulado: Para conhecimento e informação aos interessados, divulga-se … Ler mais
Dicas IRS 2013 O Jornal i publicou hoje uma artigo referente à entrega de IRS para quem opta por fazê-lo pela internet, para estes o prazo começa em abril. Neste artigo poderá encontrar simulações, dicas a ter em conta no preenchimento e entrega da declaração de IRS, deduções e limites às mesmas. Aceda aqui ao … Ler mais
Foi hoje publicado, em Diário da República, a Portaria n.º 107/2013 que “estabelece os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deve ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes da Autoridade Tributária e Aduaneira”. Aceda aqui à Portaria n.º 107/2013 completa.
Já se encontra disponível no Escritório Fiscal, o Módulo Modelo 22 – IRC, para o exercício 2012. Clique AQUI para experimentar. Caso pretenda apenas consultar a estrutura de ficheiro do IRC – Impressos Modelo 22 (vigentes em 2013), siga o link clicando para abrir. Fontes: http://www.o-informador-fiscal.pt http://www.otoc.pt
IMI provisório a pagar em abril será acertado em novembro Quem ainda não teve os seus prédios reavaliados por atrasos dos serviços de Finanças, vão pagar em abril um IMI provisório que, quando receberem a avaliação final, caso o IMI definitivo seja superior ao valor que pagaram provisoriamente, terão de cobrir, esse diferencial, em novembro. Esta … Ler mais
João Antunes, consultor da OTOC, publicou ontem um interessante artigo no Jornal de Negócios, intitulado “Ajudas de Custos: Enquadramento Fiscal”. Aceda aqui ao artigo do Jornal de Negócios. Ainda a este respeito sugerimos o seguinte artigo do Maisvalias “Novas tabelas de Ajudas de Custo a vigorar em 2013” (clicar para abrir).
Segundo a notícia ontem publicada no Dinheiro Vivo, a reforma do IRC (ainda em debate com a Troika) levará à redução das taxas do imposto que incidem sobre os lucros. Mas como? Evitando que sobre o mesmo rendimento possam incidir três taxas distintas: a nominal de 25% e as derramas municipal (que pode ascender até … Ler mais