Legislação


Coeficiente de aumento de renda 2026: quanto sobe, quando se aplica e como calcular

Coeficiente de aumento de renda 2026 Em 2026, o coeficiente legal de atualização das rendas é 1,0224 (≙ +2,24%). Não é automático: o senhorio deve comunicar por escrito ao arrendatário, com 30 dias de antecedência, e só após 12 meses desde a última atualização ou início do contrato. O essencial Coeficiente 2026: 1,0224 (≙ +2,24%)….


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Tabelas de Retenção na Fonte para 2019

As novas Tabelas de retenção na Fonte para 2019 foram já publicadas em Diário da República. A isenção este ano aplica-se para salários até 654 euros, no ano passado a mesma isenção existia para salários até 632 euros. Tabela de Retenção na Fonte – Não Casado Em Atualização – Consulte o Despacho com todas as…


Valor do IAS em 2019

O IAS é um valor que rege mais na sua vida do que o que poderá pensar, mesmo assim já muitos portugueses sabem a influência em alguns aspetos da sua vida. Por exemplo, o IAS está na base do cálculo de inúmeras prestações sociais e de contribuições. Algumas das mais importantes são o subsídio social…


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Proposta do Orçamento do Estado para 2019

Para consultar a proposta do Orçamento do Estado para 2019 aqui. Este é um orçamento com muitas mudanças. Abaixo tem os links para os diversos dossiês. Proposta de Lei 156/XIII Aprova o Orçamento do Estado para 2019 [formato DOC] [formato PDF] Anexos Mapa I -RECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA [formato PDF] Mapa II-DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS,…


Taxas de Derrama Municipal em 2018 (Aplicáveis a 2017)

O Ofício-Circulado n.º 20198/2018, vem publicar as Taxas de Derrama de 2018 a aplicar a rendimentos de 2017. Estas taxas são aplicáveis às empresas na generalidade, embora o ofício circulado esclareça o seguinte as seguintes exceções: Para sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior ultrapasse 150.000,00Euros, a taxa de derrama a aplicar é a…



Tabelas IUC 2018 – Proposta

Depois dos vários dados divulgados pelos jornais nacionais, ficamos com a informação que o IUC deverá ser aumentado em 1,4%, em linha com a inflação. Isto quer dizer fazendo a extrapolação das tabelas do ano passado ficamos com as seguintes tabelas. mostramos apenas os exemplos mais gerais, para outros tipos de veículos deverá consultar a…


Faltas ao trabalho para assistência a filhos

Uma das principais dores de cabeça quando se tem filhos, é quantos dias se pode faltar ao trabalho por causa da assistência aos mesmos. Existem algumas particularidades que estão no código do trabalho relativamente à assistência aos mais pequenos. Nomeadamente prazos, número de dias, idades e condição da criança. Quantos dias posso faltar para assistência…


Tabelas e Comparticipações da ADSE

A ADSE, tem convénios próprios, relativamente a cuidados de saúde e os seus participantes teem direito a um co-pagamento por parte desta entidade, aos prestadores privados. Basicamente a ADSE é um subsistema de saúde, muito como os seguros que hoje em dia servem muitos de nós. Tabelas de Comparticipações Máximas da ADSE O Despacho n.º 8738/2004 fixa…