Brochura sobre serviços mínimos bancários Temos publicado, recentemente, artigos em que divulgamos brochuras e guias do Banco de Portugal úteis para a relação que temos com instâncias bancárias. Nesse âmbito, hoje divulgamos a brochura sobre serviços mínimos bancários. Fique a saber, entre outros, quais são os serviços mínimos bancários, como aceder aos mesmos e quais os custos…
Datas de extinção das tarifas transitórias para fornecimento de gás natural Foi hoje publicado, em Diário da República, a Portaria n. 59/2013 “Fixa a data de extinção das tarifas transitórias para fornecimento de gás natural aos clientes finais com consumos anuais superiores a 10000m3”. Aceda aqui à Portaria n.º 59/2013 e fique a conhecer a…
Novo regime jurídico das farmácias de oficina Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 16/2013 que “procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina”. A nova lei vai entrar em vigor a 1 de março. As principais alterações ocorrem na identificação…
Atividade de mediação imobiliária Foi hoje publicada, em Diário de República, a Lei n.º 15/2013 que vem estabelecer “o regime jurídico a que fica sujeita a atividade de mediação imobiliária, conformando-o com a disciplina constante do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho,…
Saiba tudo sobre a Declaração Mensal de Remunerações A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através do portal das finanças, publicou um ofício circulando, com o assunto “DECLARAÇÃO MENSAL DE REMUNERAÇÕES – ARTº 119º, Nº 1, ALlNEAS C) E D), DO CÓDIGO DO IRS – PORTARIA Nº 6/2013, DE 10 DE JANEIRO“, que pretende prestar todos os esclarecimentos…
Guia Prático do Divórcio e das Responsabilidade Parentais – Centro de Estudos Judiciários O Centro de Estudos Judiciários da autoria de António José Fialho com a colaboração científica: Manuel José Aguiar Pereira e Helena Bolieiro editou o Guia Prático do Divórcio e das Responsabilidades Parentais. Este é um guia, em pdf, com mais de 100 páginas nas quais podemos…
Calendário dos exames nacionais para o ano de 2013 Já foi publicado em Diário da República o calendário dos exames nacionais para o ano de 2013. Assim, o Ministério da Educação e Ciência apresenta o Despacho n.º 2162-A/2013 que “estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2013”. Aceda aqui ao calendário dos exames nacionais para…
Veículos a GPL já podem aceder a estacionamentos subterrâneos Já foi publicado em Diário da República a Lei n.º 13/203 que “estabelece o regime jurídico para a utilização de gases de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito (GN) como combustível em veículos”. A presente lei estabelece, por exemplo, que, quando devidamente certificados, estes veículos terão…
Saiba tudo sobre as novas soluções do incumprimento no crédito à habitação O novo regime extraordinário protege as famílias até 2015, relativamente aos clientes fora do regime extraordinário, este são integrados no PERSI, a entrega da casa pode liquidar a dívida, e é possível resgatar o PPR para pagar crédito à habitação. O Banco de Portugal publicou,…
As tabelas de ajudas de custo a vigorar em 2013 são as seguintes: Estas devem obedecer aos níveis remuneratórios em vigor que poderá encontrar aqui (clique para abrir). Deslocações em Portugal (sem alterações em 2013) Anos 2009 e 2010 Anos 2011 e 2012 Ano 2013 Redução 100% 50% 25%…