Foi aprovado, em Diário da República, o Despacho n.º15632 que “aprova a declaração periódica de rendimentos modelo 22, respetivos anexos e instruções”, concretamente: 1 – Declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento; 2 – Anexo A da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento; 3 – Anexo B da declaração Modelo 22 e respetivas instruções…
Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Indicativos de Telefone Nacionais (Portugal); Tabelas e escalões de IRS 2015; Lei n.º 79/2014 – Alterações ao regime do arrendamento urbano. Clicar no título dos artigos para ler ou reler os artigos preferidos dos nossos leitores.
Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Tolerância de ponto para a Função Pública no Natal e Ano Novo; Decreto-Lei n.º 177/2014 – Vendedor já pode mudar o registo de propriedade; Lei n.º 79/2014 – Alterações ao regime do arrendamento urbano. Clicar no título dos…
Foi publicado o Decreto da Assembleia 288/XII que “altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, transpondo a Diretiva n.º 2014/86/UE, do Conselho, de 8 de julho, que altera a Diretiva n.º 2011/96/UE relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades…
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 79/2014 que “revê o regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil e procedendo à segunda alteração à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2006,…
Foi publicada a Diretiva 2014/107/UE do Conselho Europeu que “respeita à troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade”. Aceda aqui.
Foi hoje publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 177/2014 que “cria o procedimento especial para o registo de propriedade de veículos adquirida por contrato verbal de compra e venda, tendo em vista a regularização da propriedade, e estabelece o regime de apreensão de veículos decorrente do referido procedimento especial”, ou seja, já é…
Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Tolerância de ponto para a Função Pública no Natal e Ano Novo; Simulador salário líquido 2015; Decreto-Lei n.º 166/2014 – Como aceder ao Programa de Estágios Profissionais na Administração Local. Clicar no título dos artigos para ler ou…
Foi publicado, em Diário da República, a Portaria n.º 254/2014 que “Regulamenta o Programa de Estágios Profissionais na Administração Local”. Aceda aqui.
Foi publicado, em Diário da República, o Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2014 que “estabelece os deveres mínimos de informação a observar pelas instituições de crédito, sociedades financeiras, instituições de pagamento e instituições de moeda eletrónica, com sede ou sucursal em território nacional, durante a vigência de contratos de crédito aos consumidores, regulamentando o…