Foi hoje aprovado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 5/2015 que “procede à aprovação dos estatutos da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, ao regime estabelecido na lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto”. Aceda aqui.
Já está disponível, através do e-fatura, a comunicação de inventários de acordo com as características e estrutura do ficheiro definidas pela Portaria n.º 2/2015, de 6 de janeiro. Aceda aqui.
A AT divulgou hoje em Diário da República as novas regras de comunicação de inventário que entram em vigor na Portaria n.º 2/2015. Estas visam: A obrigação de comunicação dos inventários visa proporcionar à AT uma informação fidedigna relativamente às quantidades dos bens existentes em inventário, de forma 32 Diário da República, 1.ª série — N.º…
Foram publicados os coeficientes de desvalorização de moeda, a aplicar aos bens e direitos alienados em 2014. Pode e deve consultar a Portaria n.º 281/2014. Passamos a informação para excel, que poderá fazer download no seguinte LINK. relembramos que este indicador serve para o cálculo de mais-valias sobre imóveis. Ano Coeficiente Ano Coeficiente Até 1903 4631,11…
Foi hoje publicado, em Diário da República, o Aviso n.º 30/2015 que define as”taxas de câmbio de janeiro de 2015″. Aceda aqui às taxas de câmbio 2015.
2014 conta as suas últimas horas. É altura de conhecer os 10 artigos Maisvalias do ano de 2014 mais lidos e qe mais interesse suscitaram entre os nossos leitores (por ordem de preferência): Indicativos de Telefone Nacionais (Portugal); Indicativos de Telefone Internacionais; Simulador de indemnização a receber por despedimento; Como trocar a Matricula do Carro no Identificador…
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 278-A/2014 que “estabelece os fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2015”. Nesta portaria encontrará todas as tabelas referentes às rendas. Aceda aqui à Portaria n.º 278-A/2014.
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 282/2014 que “define os códigos de atividade económica (CAE) correspondentes a várias atividades”. Artigo 2.º Âmbito setorial Sem prejuízo das restrições previstas no artigo anterior, as atividades económicas previstas no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 162/2014, de 31 de outubro, correspondem…
Foi aprovada, em Diário da República, a Portaria n.º 277/2014 que “define o fator de sustentabilidade e idade normal de acesso à pensão de velhice para os anos de 2015 e 2016”. Artigo 1.º Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2016 A idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da…
Foi aprovada, em Diário da República, a Portaria n.º 274/2014 que “aprova as instruções de preenchimento da declaração Modelo 10“ Aceda aqui.