Como escrito aqui no Maisvalias no dia 24 de Outubro de 2016, o valor do IAS para 2017 poderia aumentar após vários anos sem nenhuma alteração. Este valor serve de referência para vários pagamentos de prestações sociais. IAS para 2017 Este ano, o valor em causa aumentará 0,5%, ou seja,…
Ficou confirmado com a publicação do orçamento do estado para 2017 a tabela de IUC a vigorar em 2017. Mais uma vez vemos um aumento de impostos por parte do estado nos impostos indirectos. IUC 2017 – Matriculados antes de 1 de Junho de 2007 Gasolina Cilindrada Outros (Gasóleo, etc.) Cilindrada Movidos a electricidade Voltagem…
O Artigo 157 do Orçamento do Estado para 2017, dita que aos alunos do escalão 3 do abono de família, será atribuído um subsídio dependendo do ano em que estão inscritos. Este subsídio é destinado apenas a manuais escolares. Lista de valores estão descritos abaixo: Artigo 157 Apoio acrescido para aquisição…
Tire todas as dúvidas sobre o PERES – Programa especial de redução do endividamento ao Estado. Foi publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 67/2016, de 3 de novembro de 2016, que “aprova um regime excecional de regularização de dívidas de natureza fiscal e de dívidas de natureza contributiva à segurança social, através de pagamento integral…
Calendário OE 2017 – Conheça o calendário completo até à aprovação do Orçamento do Estado para 2017. Conforme estava programado, 14 de outubro foi a data de entrega da Proposta de Lei do Orçamento do Estado 2017 (OE 2017) na Assembleia da República. Três dias depois, segunda-feira, dia 17 de outubro, o OE 2017 foi entregue…
Agora sim, é mesmo o fim da apresentação quinzenal dos desempregados. Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 282/2016 de 27 de outubro, que ” procede à regulamentação do modelo de acompanhamento personalizado para o emprego, bem como das modalidades e formas de execução PPE, da realização e demonstração probatória da procura ativa…
O valor efetivo da atualização foi publicado no artigo IAS para 2017. O Indexante dos apoios sociais, cuja sigla é IAS, é o montante pecuniário que serve de referência à Segurança Social em Portugal para o cálculo das contribuições dos trabalhadores, o cálculo das pensões e de outras prestações sociais, que muitos portugueses recebem todos os meses. Este valor que não sofre…
Publicamos um novo artigo com o IUC de 2017 e ligação para o orçamento do estado para 2017. O IUC em 2017 sofre um ligeiro agravamento face a 2016 e surge uma nova taxa. Esta para veículos matriculados a partir de 2017 com uma incidência sobre veículos com emissões de CO2 superiores 180g/km. Estes são…
O alojamento local, em que o seu expoente máximo é o airbnb. Passará a ver a parte dos rendimentos sujeitos a imposto aumentar neste Orçamento do Estado para 2017. IRS sobre o Alojamento Local em 2016 Em 2016 apenas 15% do montante de rendas pagas, estava sujeito a imposto. Sendo que se obtivesse 5000 euros de…
A proposta do Orçamento do Estado para 2017, foi entregue na semana passada. Como é habitual, deixamos o link para o documento global desta proposta. Leia-se que a proposta terá que ser aprovada na generalidade e na sua especialidade. Link para PDF Link para DOC Explicação Simplificada