Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 295-A/2013 que “adequa a reorganização administrativa aos serviços periféricos locais da Autoridade Tributária e Aduaneira”. Aceda aqui à Portaria n.º 295-A/2013 completa.
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 295/2013 que procede à “primeira alteração à Portaria n.º 300/2012, de 2 de outubro, que estabelece quem são os beneficiários, termos e condições de acesso à linha de crédito com juros bonificados, de acordo com o Decreto-Lei n.º 101/2012, de 11 de maio”. Aceda aqui à Portaria n.º 295/2013 completa.
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 294-A/2013 que “define os procedimentos e os elementos necessários à operacionalização do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT)”. Aceda aqui à Portaria n.º 294-A/2013 completa.
Foi ontem publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 293/2013 que “alarga o Programa de Apoio e Qualificação do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância”. Aceda aqui à Portaria n.º 293/2013 completa.
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 290/2013 que “aprova os novos modelos e as respetivas instruções de preenchimento das declarações de inscrição no registo/início, alterações e cessação de atividade e revoga a Portaria n.º 210/2007, de 20 de fevereiro”. Aceda aqui a Portaria n.º 290/2013 completa.
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 286-A/2013 que “cria a medida Incentivo Emprego”. Artigo 1.º Objeto A presente Portaria cria a medida Incentivo Emprego, em diante designada “Incentivo”, que consiste na concessão, ao empregador, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho. Artigo 2.º Âmbito de aplicação 1. A presente Portaria aplica…
A Comissão de Normalização Contabilística – CNC – “entendeu divulgar um conjunto de questões que lhe têm sido recorrentemente apresentadas e que, pela sua importância, considera que são merecedoras de divulgação de forma”, “com vista a contribuir para a melhor aplicação do Sistema de Normalização Contabilística – SNC“. Aceda aqui às FAQ’s sobre o SNC…
Foi hoje publicado, em Diário da República, o Despacho n.º 11861/2013 que estabelece as “Medidas de ação social escolar a aplicar no ano escolar 2013-2014“. Aceda aqui ao Despacho n.º 11861/2013 completo e respetivas tabelas.
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 75/2013 que “estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico”. Aceda aqui à…
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) publicou hoje a Diretiva n.º 17/2013 que vem inserir novidades nas contas de energia (luz e gás), visando aliviar os consumidores, principalmente as famílias, evitando contas de valor demasiado avultado. Isto porque, esta nova diretiva, quando o consumo lido é superior ao consumo estimado ao longo do ano e o operador…