A Antecipação da Idade da Reforma O Decreto-Lei n.º 8/2015 foi publicado em Diário da República e traz algumas alterações a um regime de reforma antecipada que estava bloqueado ao sector privado. Assim sendo, trabalhadores com mais…
Foi definido pela Portaria n.º 279/2014 a taxa de juro para suprimentos e empréstimos feitos á sociedade pelos sócios. Assim sendo: 1 — Para os efeitos previstos na alínea m) do n.º 1 do artigo 23.º -A…
Foi hoje publicado, em Diário da república, o Decreto-lei N.º 7/2015, que “no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, procede à reforma do regime de tributação dos organismos…
Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Tabelas e escalões de IRS 2015; Novas Regras de Comunicação de Inventário – Portaria n.º 2/2015; Deduções à…
Foi publicada no final do ano passado a Portaria n.º 280/2014, que fixa o valor a praticar por M2 para efeitos de IMI. Assim sendo e multiplicando o valor de 482,40 fixado na portaria por 1.25…
Foi hoje aprovado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 5/2015 que “procede à aprovação dos estatutos da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, ao regime estabelecido na lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo…
Já está disponível, através do e-fatura, a comunicação de inventários de acordo com as características e estrutura do ficheiro definidas pela Portaria n.º 2/2015, de 6 de janeiro. Aceda aqui.
A AT divulgou hoje em Diário da República as novas regras de comunicação de inventário que entram em vigor na Portaria n.º 2/2015. Estas visam: A obrigação de comunicação dos inventários visa proporcionar à AT uma…
Foram publicados os coeficientes de desvalorização de moeda, a aplicar aos bens e direitos alienados em 2014. Pode e deve consultar a Portaria n.º 281/2014. Passamos a informação para excel, que poderá fazer download no…
Foi hoje publicado, em Diário da República, o Aviso n.º 30/2015 que define as”taxas de câmbio de janeiro de 2015″. Aceda aqui às taxas de câmbio 2015.