Conheça o PERES, o novo plano para a regularização de dívidas ao Estado, aprovado pelo Governo. Foi aprovado, em Conselho de Ministros de 6 de outubro de 2016, “o Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) para quem tenha dívidas fiscais ou à Segurança Social que não tenham sido pagas nos seus prazos normais (até…
Conheça as tabelas com os coeficientes de revalorização das remunerações anuais das pensões em 2016. Foi publicado, em Diário da República, a Portaria n.º 261/2016, de 7 de outubro, que “determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações de referência que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do…
Conhece o IMI a triplicar? Saiba quais as regras para as Câmaras Municipais triplicarem o IMI que aplicam. Conforme o preconizado no Orçamento de Estado para 2016 (OE 2016), este ano vai ser possível as Câmaras podem aplicar um aumento expressivo do IMI para as casas devolutas (consideram-se casas devolutas quando não são usadas há um ano). Para…
Conheças as novas regras da Uber. O projecto de diploma que visa legalizar as plataformas eletrónicas que fornecem serviço de transporte, tais como a Uber e Cabify, preparado pelo Ministério do Ambiente, já foi entregue (a 26 de setembro) aos parceiros para um período de discussão de dez dias. A lei que ditará as novas regras da Uber…
Conheça o novo portal do SNS. A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT tem disponível na sua página online (www.portaldasfinancas.gov.pt) um folheto explicativo do novo portal do SNS – Serviço Nacional de Saúde. O novo portal está disponível no endereço www.sns.gov.pt e pretende aproximar o SNS ao utente. Simultaneamente foi, também, disponibilizada uma aplicação móvel…
Reembolso parcial de impostos sobre combustíveis – condições de aplicação. Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 246-A/2016, que “estabelece as condições e os procedimentos do regime de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para empresas de transportes de mercadorias”. Entretanto, a Autoridade Tributária e Aduaneira – AT publicou o Ofício-Circulado n.º 35060 para esclarecer…
O Governo vai incluir na proposta de Orçamento do Estado para 2017 o aumento do IAS para 2017 ao nível da inflação excluindo a habitação. Este indexante terá impacto no cálculo de várias prestações sociais que podem também aumentar. Quanto irá aumentar o IAS em 2017? Segundo a previsão da inflação será de 0,7% querendo dizer…
O coeficiente de atualização de rendas de 2017 será superior ao valor de 2016. No ano de 2017 serão aumentadas as rendas em 0,54%, contra os aumentos no ano anterior que foram de 0,16% Quanto vai aumentar com a actualização das rendas? Renda de 1500 € – 8,1 € ou seja passa a pagar 1508,1…
Após feita a alocação pelo tracker da Raize, acabamos o mês de Agosto com todo o capital investido. Estamos a pensar em reforçar visto que o volume de pagamentos não chega para todos os empréstimos no mercado. Leia os nossos artigos anteriores: 1. Empréstimos coletivos a empresas (P2B) 2. Empréstimos Coletivos a Empresas 1º Mês – 7,6%…
A PSP Divulgou a lista de horários e locais onde estarão os radares instalados durante o mês de Setembro. Veja a lista por distrito abaixo: AÇORES Dia 16 – 7h00/13h00 Estrada Regional n.º 1 de 1.ª entre a freguesia de S. Mateus e a freguesia de São Bartolomeu Dia 22 – 08h00 Freguesia das Bandeiras, Concelho da…