Conheça o calendário fiscal de setembro/2016, mês do Pagamento Adicional por conta – Derrama Estadual (IRC), por internet ou em suporte de papel, devido pelas entidades residentes que exercem, a título principal, atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e por não residentes com estabelecimento estável que tenham no exercício anterior um lucro tributável superior a 1.500.000€. Saiba quais as…
Entraram em vigor novas regras no cálculo do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis que poderão, nos imóveis que forem reavaliados, implicar um aumento no imposto. Foi publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 41/2016 que “altera o CIRS, o CIRC, o CIVA, o RITI, o Decreto-Lei n.º 185/86, de 14 de julho, o Código…
Saiba quais as portagens que vão ter descontos em agosto. O Governo aprovou a aplicação de descontos em algumas portagens, para todos os utentes e ao longo de todo o mês de agosto. Saiba onde. Conforme promessa do Governo, com o incentivo ‘especial’ dos partidos de apoio ao Executivo – PCP e BE -, será…
Que contribuintes estão obrigados a aderir à Caixa Postal Eletrónica. Sabe se é obrigado a aderir à Caixa Postal Eletrónica? Aderir à Caixa Postal Eletrónica passo a passo. Os sujeitos passivos de IRS, enquadrados no regime normal mensal ou trimestral de IVA estão obrigados, nos termos da lei aplicável, à ativação da Caixa Postal Eletrónica…
Já ouvi falar dos radares “surpresa”? Se ainda não o melhor é ler este artigo, particularmente numa altura em que a carta por pontos já é uma realidade no nosso país. Estão, desde 6 de julho, nas estradas de Portugal os novos radares de controlo de velocidade, uma ‘espécie’ de radares “surpresa”. O primeiro radar…
O que muda com as novas regras de fidelização nas telecomunicações. Foi publicada, em Diário da república, a Lei n.º 15/2016, a 17 de junho, que “reforça a proteção dos consumidores nos contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas com período de fidelização (décima segunda alteração à Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro,…
Lei das 35 horas de trabalho na função pública publicada e com entrada em vigor a 1 de julho. Foi publicada, em Diário da República, a Lei n.º 18/2016, de 20 de junho, que “estabelece as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas, procedendo à segunda alteração à Lei Geral…
A pedido da ANACO (Associação Nacional de Contabilistas) e da OCC (Ordem dos Contabilistas Certificados) foi concedido pela AT um novo prazo de entrega do IES 2016, relativo a rendimentos do ano de 2015. Novo Prazo de entrega da IES 2016 Sendo que o prazo habitual é 15 de Julho de 2016, este prazo foi alterado…
Poucos dias após da inscrição no Raize, conseguimos investir quase metade do capital depositado. Lembramos que no primeiro artigo sobre este assunto tínhamos depositado na conta 40 euros, montante que aumentamos para 500€ para ser possível diluir o risco. Por este facto os primeiros empréstimos foram feitos com 20 euros que é o mínimo, sendo…
Aumento do abono de família em 2016. Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 161/2016, de 9 de junho, que “atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens e do abono de família pré-natal, correspondentes aos 2.º e 3.º escalões e respetivas majorações”. A presente portaria atualiza, ainda, os montantes…