O Orçamento de Estado para 2015 estabeleceu a obrigatoriedade de Comunicação de Inventários até 31 de Janeiro do ano seguinte. Esta obrigação está agora a decorrer, no entanto várias dúvidas foram surgindo aos contribuintes.Para estes casos a Autoridade Tributária (AT) disponibilizou no site do E-fatura algumas respostas a questões frequentes que transcrevemos abaixo. Esta informação não…
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou o ofício-circulado n.º 35.0351/2014 com as regras de competência das alfândegas, respondendo às ” duvidas sobre a competência das alfândegas, designadamente, na aceitação e decisão dos pedidos de benefício fiscal em sede de Imposto Sobre Veiculos (ISV)”. Aceda aqui.
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou um folheto com as regras comuns de aplicação do regime de garantias para os produtos agrícolas, em virtude das alterações que as mesmas sofreram com o Regulamento Delegado (UE) n.º 907/2014 da Comissão, de 11 de março, e no Regulamento (UE) 908/2014 da Comissão,de 6 de…
Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Redução temporária da taxa contributiva; Simulador de IRS 2014 (A entregar no ano de 2015); Guia das boas práticas fiscais para o setor da restauração e similares. Clicar no título dos artigos para ler ou reler os artigos…
A Autoridade Tribitária e Aduaneira – AT – publicou um guia interativo, com informações genéricas sobre os direitos e obrigações dos contribuintes, sobre boas práticas fiscais para o setor da restauração e similares. Aceda aqui ao Guia das boas práticas fiscais para o setor da restauração e similares da AT.
Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Simulador de IRS 2014 (A entregar no ano de 2015); Declaração Mensal de Remunerações – Como inserir valores negativos; OE 2015 – Proposta de Orçamento do Estado para 2015. Clicar no título dos artigos para ler ou reler…
O Portal das Finanças já publicou a newsletter n.º 6 AT em contacto referente ao 4.º trimestre de 2014. Os principais destaques vão para os pagamentos por conta, Regime de Iva de Caixa e IMI. Mais informações: Aqui.
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou o Ofício-circulado 20173/2014 que presta esclarecimentos sobre a inserção de valores negativos na Declaração Mensal de Rendimentos (DMR). Devido a essas dificuldades reportadas a AT disponibilizará um novo formato de ficheiro, bem como uma nova versão da aplicação para entrega da DMR que permita essa inserção…
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) publicou o Ofício Circulado n.º 15 280/2014 que regulamenta os condicionalismos na importação de madeira e produtos da madeira. Aceda aqui ao documento e conheça os condicionalismos na importação de madeira.
Foi hoje publicado, em Diário da República, Portaria n.º 149/2014, que “procede à regulamentação do Decreto-Lei n.º 21/2013, de 15 de fevereiro, relativo ao regime de utilização da transmissão eletrónica de dados para o cumprimento de formalidades nas áreas aduaneiras, dos impostos especiais de consumo e do imposto sobre os veículos e revoga a Portaria n.º 767/2007, de…