A AT – Autoridade Tributária e Aduaneira – publicou um ofício circulanda com o seguinte assunto: “Atualização da versão consolidada das disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário (DACAC) disponibilizada na net”. Alterações ao DACAC: Do texto das DACAC, face à alteração introduzida pelos Regulamentos (UE) n.º 1063/2010, n.º 519/2013 e n.º 530/2013. o As…
A AT – Autoridade Tributária e Aduaneira – publicou ontem a Circular n.º 6/2013 de 17/07 que visa esclarecer eventuais dúvidas (com exemplos práticos) que a Lei n.º 49/2013, de 16 de julho, estabelece o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI), possa suscitar. Aceda aqui aos esclarecimentos da AT sobre o CFEI, nomeadamente no que diz respeito…
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) publicou um ofício circulado prestando esclarecimentos sobre a data de aplicação do código aduaneiro modernizado (CAM). 1.º Atualmente encontram-se apenas em aplicação as seguintes disposições do CAM: a) As enunciadas no seu artigo 188.º, n.º 1, e que apenas concedem poderes à Comissão Europeia para aprovar as disposições de…
O Portal das Finanças continua a adicionar informações relativamente aos documentos de transporte. Agora foi acrescentado no E-fatura uma secção de FAQ’s e outra para a comunicação / acesso telefónico sobre os Documentos de Transporte. Documentos de transporte – Comunicação telefónica 1 – Quais os casos em que os elementos dos DT são comunicados através de…
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) publicou um ofício circulado “sobre os aspetos relativos ao âmbito da isenção prevista na alínea 16) do artigo 9.º do Código do IVA (CIVA), em matéria de direito de autor“. Aceda aqui ao ofício da AT completo.
A Autoridade Tributária e Aduaneira tem disponível (em pdf) um Guia com respostas às perguntas mais frequentes sobre o IUC. Aceda aqui e saiba tudo sobre o IUC.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) publicou comunicado oficial onde dá conta do alargamento, “a título excepcional, de 15 para 25 dias, o prazo constante das notificações” do pagamento do IUC. Aceda aqui ao comunicado oficial da AT.
A partir de 1 de julho deste ano passa a ser obrigatório a comunicação do Regime de Bens em Circulação à Autoridade Tributária e Aduaneira – AT. Esta comunicação é realizada antes do início do transporte. A este respeito, Nuno Valente, consultor da OTOC, escreveu um artigo no Vida Económica do qual publicamos de seguida um excerto: O Regime de…
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) publicou recentemente o Ofício-Circulado n.º 35020/2013 que estabelece os procedimentos de aplicação na tributação do gás natural. Aceda aqui ao Ofício-Circulado n.º 35020/2013 completo.
O preenchimento do novo Anexo SS tem gerado várias dúvidas, com os contribuintes a alegar desconhecimento sobre as novas regras de entrega e sobre quem é obrigado a preencher o anexo. Assim, a Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – viu-se na necessidade de publicar um comunicado intitulado “Universo dos não obrigados ao Anexo SS” (clicar…