Maior ação de fiscalização externa da Autoridade Tributária e Aduaneira (Comunicado oficial pdf)
O Governo, pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, publicou em pdf um comunicado dando conta de uma maior ação de fiscalização […]
Maisvalias
Tabelas de câmbios (a utilizar a partir de 1 de junho, 2013)
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou um ofício circulado com as Tabelas de câmbios a utilizar na conversão de moeda […]
CIVA – Legislação complementar
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou o Ofício-circulado n.º 30145/2013 sobre o CIVA – Legislação complementar – Decreto-Lei n.º 347/85, de 23 […]
Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)
O Portal das Finanças prestou esclarecimentos (informação vinculativa) sobre o Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS) – Processo de Insolvência […]
Portaria n.º 161/2013 – Adiada para 1 de julho a obrigatoriedade de comunicar ao fisco o transporte de mercadorias
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 161/2013 que “regulamenta o modo de cumprimento das obrigações de comunicação dos […]
Governo recomendado a clarificar regime de isenção do IVA aplicável à cobrança e gestão de direitos de autor
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Resolução da Assembleia da República n.º 40/2013 que “recomenda ao Governo que determine uma […]
Finanças publicam duas portarias iguais em dias diferentes (Portaria n.º 107/2013 e n.º 117/2013)
Foi hoje publicado, em Diário da República, pelo Ministério das Finanças a Portaria n.º 117/2013 que “estabelece os critérios de seleção dos […]
Portaria n.º 107/2013 – Quais os contribuintes a serem acompanhados pela Unidade dos Grandes Contribuintes da Autoridade Tributária e Aduaneira?
Foi hoje publicado, em Diário da República, a Portaria n.º 107/2013 que “estabelece os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária […]
Prestação de garantia idónea e jurisprudência arbitral tributária
Contagem de juros de mora A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) divulgou ontem um Ofício-Circulado que “tem em vista a harmonização de […]
AT – Regime Geral das Infrações Tributárias
Regime Geral das Infrações Tributárias O Portal das Finanças da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) publicou o Regime Geral das Infrações Tributárias […]