“Manual de Integração de Software – Comunicação das faturas à AT” A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem disponível um documento denominado “Manual de Integração de Software – Comunicação das faturas à AT” que “descreve os procedimentos e requisitos necessários à comunicação de dados das faturas à Autoridade Tributária e Aduaneira”. A última alteração a este documento…
Novo regime de faturação – Sou obrigado a dar o número de contribuinte? O Portal das Finanças tem disponível uma página de perguntas mais frequentes, e respetivas respostas, dos consumidores relativas ao novo regime de faturação. Entre as que mais dúvidas suscitam está a obrigatoriedade ou não de indicar, por parte do consumidor ao comerciante, o número de…
Liquidação do IUC na internet O Portal das Finanças tem disponível uma tutorial para liquidação do IUC através site da AT. Aceda aqui à Liquidação do IUC no Portal das Finanças.
Declaração Mensal de Rendimentos – Esclarecimento da OTOC A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) elaborou uma nota no seu site que visa esclarecer as diversas dúvidas que têm surgido no preenchimento da coluna 07 do quadro 05 da Declaração Mensal de Remunerações (AT). Eis a nota publicada pela OTOC: Tendo surgido algumas dúvidas no…
Comunicação de faturas à AT Já disponível no sítio e-fatura, o envio da declaração mensal para comunicação de faturas. Aceda aqui para efetuar a Comunicação de faturas à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Entrega da Declaração Mensal de Remunerações Já está disponível, no Portal das Finanças, a Entrega da Declaração Mensal de Remunerações. Para entregar a declaração ou consultar o formato de ficheiro clique aqui.
A declaração modelo n.º 39 é de entrega obrigatória pelas entidades devedoras e pelas entidades que paguem ou coloquem à disposição dos respectivos titulares pessoas singulares residentes em território português e que não beneficiem de isenção, dispensa de retenção ou redução de taxa, rendimentos de capitais a que se refere o artigo 71.º do CIRS ou quaisquer rendimentos de…
Tabelas do IUC Eis as tabelas oficiais do Imposto Único de Circulação (IUC) para 2013, segundo a Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, com entrada em vigor no dia 1 de janeiro de 2013: Nota: Os valores relativos a 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013 podem ter um erro de 0,01. devidos aos…
Novo regime de faturação eletrónica entra em vigor já amanhã e sem exceções Em resposta à indagação da Agência Lusa a Autoridade Tributária confirmou que o novo regime de facturação electrónica entra em vigor a 1 de Janeiro “sem excepções”, sendo que a fiscalização será feita por equipas especiais da Autoridade Tributária (AT) logo no início do…
AT apresenta site que permite aos contribuintes lançar e fiscalizar faturas A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a comunicar aos contribuintes, através de email, o lançamento de um site (e-fatura), em teste até 31 de dezembro, para que estes se possam familiarizar com o seu funcionamento, inserindo faturas que tenham para lançar (em gastos…