Autoridade tributária e aduaneira

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Actualidade, Finanças Pessoais 14 Novembro, 2012

Sistema de Tratamento Automático das Declarações Aduaneiras de Exportação (STADA-Exportação) – Alteração dos Guias de Mensagem XML

Ofício Circulado n.º15079/2012 divulgado pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Assunto: STADA-EXPORTAÇÃO – ALTERAÇÃO DOS GUIAS DE MENSAGEM XML “Considerando que no âmbito das medidas SIMPLEX associadas à exportação estão em cursos os trabalhos conducentes à emissão eletrónica dos Certificados Comprovativos de Exportação (CCE), funcionalidade que culminará no envio ao operador do CCE em formato pdf…

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Actualidade, Finanças Pessoais, Impostos 13 Novembro, 2012

Comunicação das Facturas à Autoridade Tributária e Aduaneira – Instruções de Envio Disponíveis (Portal das Finanças)

De forma a se cumprir o disposto no Decreto-Lei n.º 198/2012 de 24 de agosto, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vem através do Portal das Finanças esclarecer as diferentes formas de como poderá comunicar os elementos de uma factura ao Fisco. Já estão assim disponíveis as instruções para envio de elementos de facturas por…

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Actualidade 9 Outubro, 2012

Como fazer para dar início de atividade ou alteração de atividade?

Dar início de atividade ou alteração de atividade Os tempos de crise são, para muitos, momentos oportunos para quem gosta de arriscar, inovar ou mudar de vida. Se és uma das pessoas que pensa assim e gostarias de arriscar um novo negócio, dando início de atividade ou alteração de atividade, mas não sabes muito bem…

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Actualidade 3 Outubro, 2012

Declaração Modelo n.º 43 – Comunicação dos Valores de Todas as Prestações Sociais Pagas – Portaria n.º 297-A/2012

Foi aprovada, através da Portaria n.º 297-A/2012, a declaração modelo n.º 43 e  respectivas instruções de preenchimento a utilizar pelos órgãos do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, para a comunicação dos valores de todas as prestações sociais pagas à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). A declaração modelo n.º 43, cuja entrega compete aos…

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Actualidade, Finanças Pessoais, Impostos 1 Outubro, 2012

Imposto Único de Circulação – Portal das Finanças: Respostas às Perguntas Mais Frequentes (Setembro 2012)

No mês passado, a Autoridade Tributária e Aduaneira disponibilizou através do Portal das Finanças um conjunto de respostas às questões mais frequentes que se colocam quando o assunto é Imposto Único de Circulação. Assim, se tem dúvidas acerca do Imposto Único de Circulação ou se gostaria de ver respondida uma possível questão por si colocada…

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Actualidade, Finanças Pessoais, Impostos 26 Agosto, 2012

Emissão de Facturas – Benefícios Fiscais (Dedução em sede de IRS de IVA): Decreto-Lei n.º 198/2012

Emissão de Facturas: Decreto-Lei n.º 198/2012 Foi publicado em Diário da República pelo Ministério das Finanças o Decreto-Lei n.º 198/2012 (clique para abrir) que estabelece medidas de controlo da emissão de facturas e outros documentos com relevância fiscal e cria um incentivo de natureza fiscal à exigência daqueles documentos por adquirentes pessoas singulares. Passa assim…