CIVA – Legislação complementar
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou o Ofício-circulado n.º 30145/2013 sobre o CIVA – Legislação complementar – Decreto-Lei n.º 347/85, de 23 […]
Maisvalias
Finanças publicam duas portarias iguais em dias diferentes (Portaria n.º 107/2013 e n.º 117/2013)
Foi hoje publicado, em Diário da República, pelo Ministério das Finanças a Portaria n.º 117/2013 que “estabelece os critérios de seleção dos […]
Portaria n.º 107/2013 – Quais os contribuintes a serem acompanhados pela Unidade dos Grandes Contribuintes da Autoridade Tributária e Aduaneira?
Foi hoje publicado, em Diário da República, a Portaria n.º 107/2013 que “estabelece os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária […]
Prestação de garantia idónea e jurisprudência arbitral tributária
Contagem de juros de mora A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) divulgou ontem um Ofício-Circulado que “tem em vista a harmonização de […]
IRC: Redução das Taxas do Imposto – Taxa Nominal e Derramas deixarão de incidir sobre o mesmo lucro
Segundo a notícia ontem publicada no Dinheiro Vivo, a reforma do IRC (ainda em debate com a Troika) levará à redução das […]
E-Fatura – Comunicação das Facturas à AT – Manual de Integração de Software (Actualização)
Encontra-se já disponível a última versão do Manual de Integração de Software uma vez respeitante à comunicação das facturas à Autoridade Tributária […]
AT – Regime Geral das Infrações Tributárias
Regime Geral das Infrações Tributárias O Portal das Finanças da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) publicou o Regime Geral das Infrações Tributárias […]
Entrega de IRS e Produtos Financeiros e Não Financeiros – Dicas de preenchimento da declaração de IRS para diminuir efeito fiscal
Face à época de arranque de entrega de IRS, a Deco Protest lançou através do seu Portal a rubrica “Produtos financeiros: otimize […]
Esclarecimentos relativos à inscrição e alteração ao registo de contribuintes
O Decreto-Lei n.º14/2013, que “procede à sistematização e harmonização da legislação referente ao NIF”, entra hoje em vigor Em virtude da entrada em […]
E – Fatura – Manual de comunicação dos documentos de transporte à AT
Comunicação dos Documentos de Transporte à AT A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem disponível um documento denominado “Manual de Integração de […]