Numa tentativa de impulsionar o emprego e a inserção social dos trabalhadores, o governo veio afirmar que é os trabalhadores podem acumular rendimentos de actividade independente (vulgarmente conhecidos como “recibos verdes”) com as prestações sociais do subsídio de desemprego. Em declarações hoje no Porto, Marco António Costa, actual secretário de Estado da Segurança Social, veio…
Foi aprovado, pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social, o Decreto-Lei n.º 65/2012 de 15 de Março (clique para abrir) que “estabelece, no âmbito do sistema previdencial, o regime jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores que se encontrem enquadrados no regime dos trabalhadores independentes e que prestam serviços maioritariamente a uma…
Foi aprovado, pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social, o Decreto-Lei n.º 64/2012 de 15 de Março (clique para abrir) que “procede à alteração do regime jurídico de proteção no desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, beneficiários do regime geral de segurança social, de modo a adequá–lo à realidade económica e financeira do país,…
Está desempregado e não quer recusar uma oferta de trabalho sem perder o direito em receber o seu subsídio de desemprego na sua totalidade? Possivelmente o dia de hoje será um dia de boas notícias. Isto porque “o Governo admite que os desempregados possam acumular uma parte do subsídio de desemprego com um salário, num…
O subsídio de desemprego estará sujeito a alterações já no 1º trimestre de 2012. Leia aqui o que será diferente: 1) Prazos de atribuição Até agora um desempregado tinha direito entre um mínimo de 9 meses e 3 anos e 1 mês, consoante a idade e o tempo de descontos. Com a futura lei, a…