Direitos na União de Facto
A Lei n.º 23/2010, vem legislar os direitos de pessoas que independentemente do sexo, vivam nas mesmas condições dos sujeitos casados há mais de 2 anos. Direito do local de trabalho Os casais em união de…
Divórcio
Guia Prático do Divórcio e das Responsabilidade Parentais
Guia Prático do Divórcio e das Responsabilidade Parentais – Centro de Estudos Judiciários O Centro de Estudos Judiciários da autoria de António José Fialho com a colaboração científica: Manuel José Aguiar Pereira e Helena Bolieiro editou o Guia Prático…
Casar, Divorciar, partilhar e mudar de sexo – mais caro a partir de Outubro ( Decreto-Lei n.º 209/2012 )
Decreto-Lei n.º 209/2012 O Decreto-Lei n.º 209/2012, vem alterar o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, aumentando assim algumas das suas próximas deslocações aos Notários. Aqui ficam algumas das alterações dos preços: São gratuitos os seguintes atos:…
Mais Valias sobre Imóveis, após divórcio
Boa Tarde Pedro: A sua dúvida é a seguinte: “Boa noite. Estava a tentar colocar a minha dúvida no “consultório” quanto à minha situação fiscal, mas não consigo fazer chegar-lhe a minha…