No início de 2017 foi criado um regime transitório para a entrega conjunta o IRS de 2016 ( para rendimentos de 2015). Aplicabilidade do Regime Transitório para a entrega conjunta IRS 2015 Este regime aplica-se a todos os casais casados ou em união de facto, que foram afetados pela obrigação da entrega de IRS em separado….
Geralmente surgem algumas dúvidas relativamente à declaração de rendimentos dos casais! Aqui fica uma explicação das finanças! Com a Lei da Reforma do IRS, em vigor desde 1 de janeiro de 2015, os contribuintes casados ou unidos de facto são tributados pelo regime da tributação separada (regime regra), pelo que cada um dos cônjuges ou…
Quem fica dispensado de apresentar a Declaração de Rendimentos em IRS Contribuintes que, no ano a que respeita o imposto, tenham apenas auferido, isolada ou cumulativamente: Rendimentos tributados por taxas liberatórias e não optem pelo seu englobamento; Rendimentos de trabalho dependente ou pensões de valor igual ou inferior a €8.500, que não tenham sido sujeitos…
A ATA, publicou um documento onde divulga também os prazos de entrega da declaração de IRS em 2016 para rendimentos auferidos em 2015. A principal mudança existente é a junção de prazos em papel e via electrónica. sendo assim temos 2 prazos para todas as modalidades: 15 de Março a 15 de Abril para rendimentos…
Conheça o calendário fiscal de dezembro/2015, mês do terceiro pagamento por conta do Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Saiba quais as principais obrigações fiscais, e prazo de pagamento, para o último mês do presente ano. Até ao dia 10/12 – IVA – Envio da Declaração Periódica e respetivos anexos, por transmissão eletrónica de dados, e, pelos sujeitos…
Conheça o calendário fiscal de novembro/2015, mês de pagamento da última prestação de 2015 do Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI. Saiba quais as principais obrigações fiscais, e prazo de pagamento, para o referido mês. Até ao dia 10/11 – IVA – Pagamento a efetuar nos serviços de finanças, CTT ou multibanco (somente para importâncias não superiores a…
Obrigações fiscais de pais divorciados com a guarda partilhada dos filhos. As mudanças do quotidiano das famílias, registado nas últimas décadas, nomeadamente no “romper” de ideias pré-concebidas (convencionadas) sobre os papéis da mulher e do homem e enquanto progenitores, trouxeram alterações sociais e fiscais. Neste âmbito surgiu o conceito de guarda partilhada que veio responsabilizar…
Conheça o calendário fiscal de outubro/2015. Saiba quais as principais obrigações fiscais, e prazo de pagamento, para o referido mês. Até ao dia 12/10 – IVA – Pagamento a efetuar nos serviços de finanças, CTT ou multibanco (somente para importâncias não superiores a 100 000,00€), correspondente ao imposto apurado na declaração respeitante a agosto, pelos sujeitos passivos…
Conheça o calendário fiscal de setembro/2015. Saiba quais as principais obrigações fiscais, e prazo de pagamento, para o referido mês. Até ao dia 10/09 – IVA – Pagamento a efetuar nos serviços de finanças, CTT ou multibanco (somente para importâncias não superiores a 100 000,00€), correspondente ao imposto apurado na declaração respeitante a julho, pelos sujeitos passivos…
A identificação da natureza dos rendimentos objeto de retenção e dos atos sujeitos a Imposto do Selo (IS) deve ser feita de acordo com a codificação constante em modelo específico (aprovado pela Portaria n.º 523/2003). O Decreto-Lei n.º 7/2015, de 13 de janeiro,”que procedeu à reforma do regime de tributação dos Organismos de Investimento Coletivo”, seu artigo 7.º,…