Atividades Isentas de IVA – Artigo 9º do CIVA

A secção do código de IVA que prevê as atividades isentas de IVA nas operações internas. Sendo que redige assim o Artigo […]

Créditos de Cobrança Duvidosa

Já se encontra disponível, no Portal das Finanças, a possibilidade de inserção de pedido de autorização para o exercício do direito à dedução […]

Entrega das declarações dos agricultores até 30 abril

Foi prorrogado até 30 de abril, através do Despacho n.º 41/2014-XIX, de 31/01, do SEAF, o prazo de entrega das declarações referidas nos […]

OE 2013 – Alterações ao Código do IVA

A Lei n.º51/2013, de 24 de julho de 2013, publicada em Diário da República, que procede à primeira alteração à Lei n.º […]

Código do IVA – Âmbito da isenção

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) publicou um ofício circulado “sobre os aspetos relativos ao âmbito da isenção prevista na alínea 16) do […]

CIVA – Legislação complementar

A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou o Ofício-circulado n.º 30145/2013 sobre o CIVA – Legislação complementar – Decreto-Lei n.º 347/85, de 23 […]

Consumidores são multados se não pedirem fatura? Só é possível no ato da venda.

Multas aos consumidores só podem ser aplicados na realização da venda A obrigatoriedade de pedir fatura não é propriamente uma novidade, no entanto, recentemente […]

CIVA – Reembolso de despesas, livros, prestação de serviços

Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) O site da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) disponibilizou um artigo referente ao Código do […]

Novo Modelo da Declaração Periódica de IVA

Foi publicada ontem em diário da republica o novo modelo da declaração periodica de IVA e suas instruções de preenchimento. Portaria n.º […]

Nova Declaração Recapitulativa Prestação de Serviços (Transmissões Intracomunitárias)

Foi publicada ontem nova declaração recapitulativa e suas instruções de preenchimento.   De harmonia com as alterações introduzidas na legislação nacional por […]