Cross-Border Ruling (CBR) é um projeto lançado pela Comissão Europeia que envolve catorze Estados membros, incluindo Portugal, relativo a pedidos de informação em matéria de IVA a apresentar por empresas que realizem operações transfronteiras. O Portal das Finanças publicou uma nota informativa com os requisitos para a apresentação de um “CBR”. Aceda aqui. Para informações mais detalhadas,…
A Comissão Europeia publicou recentemente o Regulamento de execução (UE) N.º 17/2014 que “Estabelece o formulário normalizado para a apresentação da notificação da medida especial no âmbito do mecanismo de reação rápida contra a fraude ao IVA”. Aceda aqui ao documento completo.
Os 3 artigos Maisvalias da semana mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Simulador da PwC para os salários em 2014; OE 2014 – Tudo o que vai mudar com o Orçamento de Estado para 2014; Despacho n.º 15492/2013 – Tolerância de ponto para a Função Pública no dia 24…
Pedro Mota Soares, Ministro da Solidariedade, do Emprego e da Segurança Social, anunciou, no âmbito das medidas do Orçamento de Estado para 2014 (OE 2014) que «em 2014, as instituições sociais vão estar isentas de IVA nos bens e serviços que prestem e que sejam conexos à sua atividade». Pedro Mota Soares acrescentou ainda que «já este…
No dia em que o Orçamento do Estado para 2014 (OE 2014) foi aprovado na votação final global, com os votos favoráveis dos deputados da maioria PSD/CDS-PP e os votos contra em bloco da oposição PS, PCP, Bloco de Esquerda e os Verdes, assim como do deputado centrista Rui Barreto, da Madeira, o Diário Económico…
Os 3 artigos Maisvalias da semana mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Como converter um ficheiro PDF para DOC? IRS 2014 – Faturas da farmácia não necessitam de número de contribuinte Qual o tarifário mais barato para mim? (Simulador) Clicar no título dos artigos para ler ou reler os…
A Autoridade Tributária e Aduaneira publicou um ofício circulado com o seguinte assunto: “IVA – Portaria n.º 255/2013, de 12 de agosto – Novos modelos de anexos relativos aos campos 40 e 41 da Declaração Periódica do IVA“. Neste ofício poderá obter todos os esclarecimentos sobre o tema. é também explicado como preencher os novos…
A Deco publicou um artigo, na sua rubrica” Dicas”, advertindo os consumidores que as faturas da farmácia não necessitam de número de contribuinte. Basta colocar o nome e são igualmente dedutíveis. Apenas os trabalhadores independentes no regime normal do IVA têm de incluir o número de identificação fiscal. Já na declaração de IRS é obrigatório…
O Governo de Portugal publicou o Despacho n.º 486/2013 onde é prolongado o prazo de inscrição dos agricultores no regime geral de IVA. O prazo foi prorrogado até 3 de janeiro de 2014, sem quaisquer acréscimos ou penalidades. Aceda aqui ao Despacho completo.
O Jornal de Negócios publicou ontem um interessado artigo que visa “proporcionar alguns esclarecimentos relacionados com a sujeição a tributação (IVA e IRS) de operações esporádicas de venda de bens efetuados por pessoas particulares que não exerçam qualquer atividade económica”. Aceda aqui ao artigo completo e saiba tudo sobre atos isolados. Fonte: OTOC.