A Autoridade Tributária e Aduaneira publicou um ofício circulado com o seguinte assunto: “IVA – Portaria n.º 255/2013, de 12 de agosto – Novos modelos de anexos relativos aos campos 40 e 41 da Declaração Periódica do IVA“. Neste ofício poderá obter todos os esclarecimentos sobre o tema. é também explicado como preencher os novos … Ler mais
O Jornal de Negócios publicou ontem um interessado artigo que visa “proporcionar alguns esclarecimentos relacionados com a sujeição a tributação (IVA e IRS) de operações esporádicas de venda de bens efetuados por pessoas particulares que não exerçam qualquer atividade económica”. Aceda aqui ao artigo completo e saiba tudo sobre atos isolados. Fonte: OTOC.
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou recentemente novo ofício circulado (30150/2013) onde constam novos esclarecimentos e informações sobre o Regime de IVA de caixa. Aceda aqui ao ofício circulado completo. Lembramos que face ao disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 71/2013, de 30 de maio, o regime de IVA de caixa … Ler mais
Já se encontra disponível, no Portal das Finanças, a estrutura de ficheiro do IVA, impressos vigentes a partir de 2013/10/15. Aceda aqui.
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 255/2013 que “aprova os novos modelos de impressos anexos aos campos 40 e 41 da declaração periódica do IVA”. Aceda aqui.
A Lei n.º51/2013, de 24 de julho de 2013, publicada em Diário da República, que procede à primeira alteração à Lei n.º 66-B/2012 (Orçamento de Estado para 2013), veio introduzir alterações ao Código do IVA – CIVA – cuja a entrada em vigor ocorreu no dia seguinte à sua publicação. De forma a esclarecer as … Ler mais
Foi publicada, pelo Conselho de União Europeia, a Diretiva 2013/42/UE , de 22 de julho de 2013, que “altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que diz respeito ao mecanismo de reação rápida contra a fraude ao IVA”. Aceda aqui à Diretiva 2013/42/UE do Conselho.
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Resolução da Assembleia da República nº 82/2013 que “recomenda ao Governo novo alargamento do prazo para o enquadramento dos agricultores no regime geral do IVA”. Aceda aqui à Resolução da Assembleia da República nº 82/2013.
Foi hoje publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 71/2013 que ” aprova o regime de contabilidade de caixa em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (regime de IVA de caixa), e altera o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro”. Aceda aqui ao Decreto-Lei n.º 71/2013 completo.
O Jornal de Negócios publicou hoje, na sua edição impressa, um interessante artigo, escrito por João Antunes, consultor da OTOC, sobre o regime de caixa no IVA. Em que consistem os regime de caixa no IVA? O regime de caixa consiste em só entregar nos cofres do Estado o IVA liquidado quando ocorrer o pagamento … Ler mais