Alteração ao OE 2014
Foi publicada a Proposta de Lei 244/XII que visa proceder à segunda alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014). Aceda aqui.
Orçamento do Estado para 2014
Decreto-Lei n.º 52/2014 – Normas de execução do OE 2014
Foi hoje publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 52/2014 que “estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2014”. Aceda aqui ao documento completo.
TOP 3 semanal Maisvalias (os artigos mais lidos pelos nossos leitores)
Os 3 artigos Maisvalias da semana mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Portaria n.º 68/2014 – Quais os valores a auferir pela GNR e PSP por serviços a entidades públicas e privadas?; IMI – Dedução na categoria F; Lei n.º 13/2014 – Alteração ao OE 2014. Clicar no título dos artigos … Ler mais
Lei n.º 13/2014 – Alteração ao OE 2014
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 13/2014 que procede à “Primeira alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014)”. Aceda aqui à Lei n.º 13/2014 completa.
Lei n.º 83-C/2013 – Orçamento do Estado para 2014
Depois da promulgação do Presidente da República, o Orçamento do Estado para 2014 foi publicado em Diário da Republica através da Lei n.º 83-C/2013. Aceda aqui à Lei n.º 83-C/2013 – Orçamento do Estado para 2014 – completa.
TOP 3 semanal Maisvalias (os artigos mais lidos pelos nossos leitores)
Os 3 artigos Maisvalias da semana mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Simulador da PwC para os salários em 2014; OE 2014 – Tudo o que vai mudar com o Orçamento de Estado para 2014; Despacho n.º 15492/2013 – Tolerância de ponto para a Função Pública no dia 24 … Ler mais
OE 2014 – Tudo o que vai mudar com o Orçamento de Estado para 2014
No dia em que o Orçamento do Estado para 2014 (OE 2014) foi aprovado na votação final global, com os votos favoráveis dos deputados da maioria PSD/CDS-PP e os votos contra em bloco da oposição PS, PCP, Bloco de Esquerda e os Verdes, assim como do deputado centrista Rui Barreto, da Madeira, o Diário Económico … Ler mais