Prova de Rendimentos – Segurança Social
Quem quiser continuar a receber as prestações sociais da Segurança Social (na grande maioria dos casos todos os pais – que querem receber o Abono de família), tem entre hoje e o dia 30 de…
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Sigilo Bancário – Lei Geral Tributária
Este mês andam muitas pessoas preocupadas porque para contibuarem a receber prestações sociais – Abono de família, Subsídio Social de Desemprego, Rendimento social de Inserção, etc. – vão ter que fazer prova de rendimentos e poderão…
Alterações aos Apoios Sociais
A atribuição de apoios sociais tem novas regras que entraram em vigor ontem. São considerados apoios sociais, entre outros, o Subsídio de Desemprego, o Rendimento Social de Inserção (RSI), o Subsídio de Parentalidade, o abono familiar, as bolsas de…
Alterações ao Subsídio de Desemprego
Na passada sexta-feira foram publicadas em Diário da República as novas medidas de combate ao desemprego e à fraude estabelecidas no âmbito do PEC 2010-2013 (Plano de Estabilidade e Crescimento). Entre outras foram definidas as…
Pensão de Velhice/Complemento Solidário para Idosos
A Segurança Social disponibilizou no seu site um folheto informativo sobre as reformas – pensões de velhice. Este folheto tem toda a legislação actualizada, visto que foi elaborado em Abril de 2010. Este folheto está disponível para…
Funcionários das Finanças protegidos contra erros
Daqui a algumas semanas, os trabalhadores da DGCI e DGITA passarão a não de responder civilmente pelos erros cometidos, passando este ónus para uma seguradora do grupo Caixa Geral dos Depósitos. Há 2 anos o…
Redução de 1% na Contribuição para a Segurança Social
Foi publicado em Diário da República a Portaria Nº99/2010, que visa garantir às empresas uma redução de um ponto percentual na contribuição da empresa para trabalhadores com o salário mínimo em 2009. Não sabemos até…
Código Contributivo SS – Suspenso ou Alterado?
Vai ser hoje debatido novamente, na Assembleia da República, o novo Código Contributivo da Segurança Social. O CDS-PP e PSD sugerem a suspenção da entrada em vigor do novo Código Contributivo da Segurança Social a…
Novo Código Contributivo da Seg. Social- Lei 110/2009
Foi hoje publicado em Diário da República o novo Código Contributivo da Segurança Social que vai entrar em vigor no próximo dia 01.01.2010 (com excepção do artigo 55º que só entrará em vigor em 01.01.2011). Tal…
Segurança Social – Novo Código Contributivo
Foi hoje aprovado pelo Presidente da República o diploma que vai alterar Código Contributivo para a Segurança Social. Perspectivam-se que os seguintes rendimentos irão estar sujeitos à Taxa Social Única (TSU) : 1. PPR e Regimes complementares…