Valor do IAS para 2017 (Indexante de Apoios Sociais)

O valor efetivo da atualização foi publicado no artigo IAS para 2017. O Indexante dos apoios sociais, cuja sigla é IAS, é o montante pecuniário que serve de referência à Segurança Social em Portugal para o cálculo das contribuições dos trabalhadores, o cálculo das pensões e de outras prestações sociais, que muitos portugueses recebem todos os meses. Este valor que não sofre […]

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Valor do Indexante de Apoios Sociais para 2017

O Governo vai incluir na proposta de Orçamento do Estado para 2017 o aumento do IAS para 2017 ao nível da inflação excluindo a habitação. Este indexante terá impacto no cálculo de várias prestações sociais que podem também aumentar. Quanto irá aumentar o IAS em 2017? Segundo a previsão da inflação será de 0,7% querendo dizer […]

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Agricultores no âmbito da PAC – Como requerer a exclusão do regime dos trabalhadores independentes?

A Segurança Social publicou uma nota informativa sobre o Enquadramento dos Agricultores no âmbito da PAC – Exclusão do regime dos trabalhadores independentes: Os agricultores que recebam subsídios ou subvenções no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) de montante anual inferior a 4 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) (1.676,88€) e que não tenham […]

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CES afeta pensões a partir dos 1000€ e agrava redução das mais altas

Depois do chumbo do Tribunal Constitucional à convergência de pensões, o governo aprovou hoje, em conselho de ministros, a nova Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). O novo formato da CES corta pensões a partir dos 1000€ e afeta mais 80 mil pensionistas do que em 2013. Este ajustamento à CES  dita que as pensões entre […]

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Normas Internacionais de Relato Financeiro e de contabilidade

A Comissão Europeia publicou ontem o Regulamento n.º 1174/2013 “que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adota certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às Normas Internacionais de Relato Financeiro 10 e 12 e à Norma Internacional de Contabilidade”. Aceda aqui ao documento completo.

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Estímulo 2013 – Novos incentivos à criação de emprego (Portaria n.º 106/2013)

Portaria n.º 106/2013 – Novos apoios à contratação Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 106/2013 que “procede à criação da medida de apoio ao emprego «Estímulo 2013», que promove a contratação e a formação profissional de desempregados e revoga a Portaria n.º 45/2012, de 13 de fevereiro”. A nova medida entra em […]

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Decreto-Lei n.º 13/2013 – Alterações nas prestações dos apoios sociais

Alterações nas prestações sociais Já está publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 13/2013 que “altera os regimes jurídicos de proteção social no desemprego, morte, dependência, rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos e complemento por cônjuge a cargo, do sistema de segurança social”. De acordo com o diploma que altera várias prestações […]

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IAS 2013 – Valor do indexante dos apoios sociais

Indexante dos apoios sociais – IAS 2013 Com a apresentação oficial do Orçamento de Estado para 2013 (OE 2013) em Diário da República (Lei n.º 66-B/2012) confirma-se que o valor do indexante dos apoios sociais (IAS) para 2013 se mantém inalterado no montante de €419,22. O Maisvalias já tinha avançado com esta não alteração no valor […]

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OE 2013 – Indexante dos Apoios Sociais para 2013 (IAS 2013)

Como vem sendo hábito, o Indexante dos Apoios Sociais para 2013 irá manter-se inalterado. Relembramos que este indexante foi criado para ser possível subir o salário mínimo, sem carregar a despesa do estado. Suspensão do regime de atualização do valor do indexante dos apoios sociais, das pensões e outras prestações sociais É suspenso durante o […]

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