Artigos de Jribeiro

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Tabelas de Retenção na Fonte IRS 2012 – Despacho n.º 2075-A/2012: Como ler as tabelas de retenção na fonte?

Agora que já foram divulgadas, através do Despacho n.º 2075-A/2012, as tabelas de retenção na fonte de IRS para 2012 aplicáveis a rendimentos de trabalho dependente e pensões auferidos por residentes fiscais no Continente saiba como interpretá-las em dois passos: 1)   Escolha a tabela na qual se insere Trabalho Dependente Pensões S/ deficiência C/ deficiência…


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Totalidade dos Benefícios Fiscais – PPR (Produtos de Poupança Reforma): IRS 2012

Deixamos aqui para si uma boa notícia no que diz respeito aos benefícios fiscais para Produtos de Poupança Reforma (PPR). E porquê uma boa notícia? Porque, em virtude de estimular a poupança, podemos estar perante do regresso da totalidade dos benefícios fiscais dos PPR, parcialmente extintos pelo Governo no ano passado. Citando Fernando Nogueira (presidente…


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Função pública obrigada a trabalhar fora da área de residência: mobilidade geográfica

Será negociada na próxima 6ª feira (17 de Fevereiro) a nova proposta do Governo que visa “criar um regime de mobilidade geográfica que permita a transferência de funcionários públicos, sem o seu acordo, para concelhos fora da sua área de residência”. Desta forma, torna-se possível “redistribuir recursos humanos entre um serviço com excesso de recursos…




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Regime de Modulação do Valor das Taxas de Portagem – Veículos das Classes 2, 3 e 4: Portaria n.º 41/2012, 10 de Fevereiro

Foi fixado pelo Ministério da Economia e do Emprego, através da Portaria n.º 41/2012 de 10 de Fevereiro, “o regime de modulação do valor das taxas de portagem em benefício dos veículos das Classes 2, 3 e 4 afetos ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem ou público, nos lanços e sublanços de…


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Valor da dedução relativo a Energias Renováveis – IRS 2011

No IRS de 2011 a entregar em 2012 poderá beneficiar dos encargos suportados com a aquisição de equipamentos ou acessórios para aproveitamento de energias renováveis e veículos exclusivamente eléctricos ou movidos a energias renováveis não combustíveis. Estas despesas são dedutíveis em 30% até ao limite de 803€. Assim, para aproveitar a dedução ao máximo, o…


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Tabelas de retenção na fonte IRS 2012: Previsão da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (TOC)

As Novas Tabelas de Retenção na Fonte relativas ao IRS 2012 foram publicadas (Clique para abrir) “Menos ordenado no final do mês” (Correio da Manhã, 06-02-2012). É o que está previsto acontecer em 2012. Isto porque, segundo Domingues de Azevedo (bastonário da ordem dos TOC), “o aumento do IRS este ano vai ser na ordem dos…


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Portaria n.º 36/2012, 8 de Fevereiro: Quais os documentos necessários para a atribuição do Passe Social+?

Foram definidas, através da Portaria n.º 36/2012 de 8 de Fevereiro, as condições de atribuição do Passe Social+ e os procedimentos relativos à operacionalização do sistema que lhe está associado (primeira alteração à Portaria n.º 272/2011, de 23 de Setembro). De acordo com a legislação (artigo 3.º-B, Atribuição do Passe Social+): “A venda dos títulos…


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Valor da dedução com despesas de Lares e Instituições de Apoio à 3ª Idade – IRS 2011

No IRS de 2011 a entregar em 2012 poderá entregar despesas relativas a encargos com a estadia e cuidados do contribuinte, seus ascendentes, ou colaterais até ao 3º grau, com rendimentos inferiores ao salário mínimo. Estas despesas são dedutíveis em 25% até um máximo de 403,75€. Desta forma, para usufruir deste valor limite terá que…