Isenção de taxas moderadoras para 2015 Alterações às taxas moderadoras de 2015. Novas isenções nas taxas moderadoras para 2015. Quem está isento. Foi aprovado em Conselho de Ministros, de 26 de fevereiro de 2015, a “a isenção de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde a todos os menores de 18 anos” – conforme se…
Calendário Fiscal – Principais obrigações fiscais para o mês de março de 2015 Conheça o calendário fiscal de março/2015. Saiba quais as principais obrigações fiscais, e prazo de pagamento, para o referido mês: Até ao dia 10/03 – IVA – Envio da declaração regime IVA mensal e anexos e pagamento; – SEGURANÇA SOCIAL – declaração de…
Tudo sobre os Rendimentos Prediais no IRS Rendimentos Prediais no IRS – Tributação autónoma ou englobamento. A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT publicou recentemente, no Portal das Finanças, um guia sobre o IRS nos rendimentos prediais e a opção por tributação autónoma ou pelo englobamento. Vamos saber mais sobre os rendimentos prediais no IRS….
Quais os critérios clínicos no acesso ao tratamento da Hepatite C Foi publicado pelo Ministério da Saúde o despacho que estabelece os critérios clínicos de doentes no acesso a medicamentos para o tratamento da Hepatite C. Critérios no acesso ao tratamento da Hepatite C – Compete ao INFARMED — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos…
Os trabalhadores independentes podem solicitar alteração de escalão. No entanto, existe um prazo limite para a alteração. Saiba como pedir alteração de escalão e qual o prazo limite para o solicitar. Como pedir alteração de escalão A Segurança Social relembrou, através do seu portal, que os trabalhadores independentes, também vulgarmente denominados como “recibos verdes”, podem…
Portaria n.º 26/2015- Acumular subsídio de desemprego e salário Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 26/2015 que “estabelece a Medida Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego”, que permite acumular subsídio de desemprego e salário mais baixo, alargando as regras da medida estabelecidas na anterior portaria, de forma a abranger mais…
Calendário Fiscal – Principais obrigações fiscais para o mês de fevereiro de 2015 Conheça o calendário fiscal de fevereiro/2015. Saiba quais as principais obrigações fiscais, e prazo de pagamento, para o referido mês: Até ao dia 10/02 – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (relativo a dez/14) – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega…
IRS 2015 – folheto informativo Tudo o que precisa saber sobre o IRS 2015. Das deduções às taxas de IRS, passando pelos benefícios fiscais. Como já vem sendo habitual, o Portal das Finanças publicou online um folheto informativo com as deduções, benefícios fiscais e taxas no IRS para 2015 (referente aos rendimentos de 2014). Vamos…
Sistema de Incentivos Fiscais estende-se até 2020 O Governo anunciou, através de um despacho conjunto (assinado por Paulo Núncio, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, e Pedro Pereira Gonçalves, Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade) dos Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais e da Inovação, Investimento e Competitividade, a prorrogação do Sistema de Incentivos…
Foi hoje publicado, em Diário da república, o Decreto-lei N.º 7/2015, que “no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, procede à reforma do regime de tributação dos organismos de investimento coletivo, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, o Código…