Ncosta A AT – Autoridade Tributária e Aduaneira – publicou um ofício circulanda com o seguinte assunto: “Atualização da versão consolidada das disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário (DACAC) disponibilizada na net”. Alterações ao DACAC: Do texto das DACAC, face à alteração introduzida pelos Regulamentos (UE) n.º 1063/2010, n.º 519/2013 e n.º 530/2013. o As … Ler mais
A AT – Autoridade Tributária e Aduaneira – publicou ontem a Circular n.º 6/2013 de 17/07 que visa esclarecer eventuais dúvidas (com exemplos práticos) que a Lei n.º 49/2013, de 16 de julho, estabelece o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI), possa suscitar. Aceda aqui aos esclarecimentos da AT sobre o CFEI, nomeadamente no que diz respeito … Ler mais
Foi hoje aprovado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 94/2013 que “prorroga o período de vigência do Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, que aprova um regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde”. Artigo 1.º Objeto O presente decreto-lei prorroga o período de vigência do Decreto-Lei … Ler mais
Após perder mais de metade do valor em cinco sessões as ações do Banif registaram uma valorização máxima de 26,83% no arranque da sessão de hoje, para 5,2 cêntimos, com os títulos a recuperarem das fortes quedas sentidas nas sessões anteriores. O aumento de capital que o banco está a realizar iniciou na segunda-feira o … Ler mais
Já foi publicado pelo Banco de Portugal (BdP) o Boletim Económico – Verão 2013 – atualizando as previsões económicas para 2013. O enquadramento externo da economia portuguesa será marcado pela continuação de uma recessão moderada na área do euro em 2013, esperando-se uma recuperação gradual a partir da segunda metade do ano. Maiores progressos ao nível da … Ler mais
Cavaco Silva pediu um “compromisso de salvação nacional”, mas ao terceiro encontro entre a coligação PSD/CDS e o PS ainda não há fumo branco. Neste momento, segundo afirma o Diário Económico, o problema maior parece estar na marcação de eleições para depois de junho de 2014, como sugerido pelo PR. Caso para dizer que, neste caso, os partidos … Ler mais
Foi hoje publicado, em Diário da República, o Despacho n.º 9332-A/2013 que “determina o número de créditos de tempos letivos a atribuir para o Programa de Desporto Escolar no ano letivo 2013-2014”. Assim, ao abrigo do n.º 7 do artigo 8.º do Despacho Normativo n.º 7/2013, de 11 de junho, determino o seguinte: 1 — … Ler mais
A Comissão Europeia (CE) passou a incluir, desde o mês passado, no seu portal único sobre financiamento da UE informação sobre os fundos estruturais, entre os quais o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo Social Europeu (FSE). No portal pode encontrar um conjunto de informação útil para ajudar empresários de PME a … Ler mais
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 48/2013 que “procede à sexta alteração à Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro, que estabelece medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros”. Conheça aqui … Ler mais
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 49/2013 que “aprova o crédito fiscal extraordinário ao investimento”. Quem pode beneficiar do crédito fiscal extraordinário ao investimento? Artigo 2.º Âmbito de aplicação subjetivo Podem beneficiar do CFEI os sujeitos passivos de IRC que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou … Ler mais