Portaria n.º 432-B/2012 – Programa "Portugal Empreendedor"

Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 432-B/2012 que regulamenta, no âmbito do Programa Estratégico +E +I, o Programa «Portugal […]

Portaria n.º432-D/2012 – O que fazer para usar as PPR no pagamento das prestações da casa?

Utilização das PPR no pagamento das prestações da casa implica declaração do banco A Lei n.º 52/2012, já publicada no ano anterior, […]

Como pedir a devolução das cauções dos contadores da luz, água e gás?

Pedidos de devolução das cauções devem ser feitos junto da Direção Geral do Consumidor até ao final de 2013 Ainda é possível solicitar a restituição […]

IAS 2013 – Valor do indexante dos apoios sociais

Indexante dos apoios sociais – IAS 2013 Com a apresentação oficial do Orçamento de Estado para 2013 (OE 2013) em Diário da […]

Reforma dos arrendamentos urbanos – Nova legislação

Quadro regulamentar na reforma dos arrendamento urbanos O último dia do ano trouxe consigo dois novos decretos de lei que visam completar […]

Portaria n.º 432-A/2012 – Quais os valores das pensões mínimas?

Valores das pensões mínimas para 2013 Foi publicada em Diário da República, no último dia de 2012, o valor mínimo das pensões […]

2013 – Conheça os bens e serviços cujos preços vão subir

2013 traz novos (aumentos) preços em bens e serviços 2013 chegou e com ele vem nova subida de preços nos bens e […]

Oficial: Orçamento de Estado para 2013 em pdf

Lei n.º 66-B/2012 – Orçamento de Estado para 2013 O Orçamento de Estado para 2013 (OE 2013) já se encontra publicado em […]

OE 2013 promulgado (Oficial)

Cavaco Silva já promulgou OE 2013 Segundo informação confirmada no site da Assembleia da República, o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, promulgou […]

IMI 2013 – Valor médio de construção por metro quadrado

Valor médio de construção fixado para 2013 mantém-se inalterado face ao que vigorou em 2012 Foi publicada em Diário da República a […]