Valor médio construção por m2
Foi fixado no dia 30 de Dezembro através de Portaria pubicada no Diário da República o valor médio da construção por metro quadrado para efeitos de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis). O valor médio da…
Impostos
Novo Código Contributivo – Adiamento
Foi publicado no dia 30 de Dezembro o adiamento da entrada em vigor do novo Código Contributivo da SS (ei 110/2009, de 16 de Setembro). O novo Código passa a entrar em vigor em 01 de Janeiro…
Complemento Solidário para Idosos (2010)
Foi publicada em 31 de Dezembro de 2009 a Portaria que altera o valor do complemento solidário para idosos para o ano de 2010. O valor que entra em vigor a partir de 1 de Janeiro…
Despedimentos (Irregularidade/ Ilicitude)
Foi publicada em 31 de Dezembro de 2009 a Portaria nº 1460-C/2009 que aprova o modelo do formulário para a acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento. “O Decreto -Lei n.º 295/2009,…
Modelo n.º 10 do IRS e do IRC
Foi hoje publicado em Diário da Republica o impresso da declaração modelo n.º 10 do IRS e do IRC e revogado a Portaria n.º 16-B/2008, de 9 de Janeiro. Aqui fica o link para a…
Tabela de Taxas Aduaneiras (Pauta)
Uma informação muito útil de quem deseja importar produtos de fora da União Europeia, é a Pauta de Taxas Aduaneiras oficialmente chamada de “Pauta Aduaneira”. Sempre que um bem ficar preso na alfândega terá que…
Compre barato lá fora pela internet
Recentemente o artigo do Negócios.pt – As melhores prendas a (quase) metade do preço, mostra como pode comprar barato do outro lado do Atlântico, mas pode estar a comprar um pesadelo. A sua compra, pode ficar…
Novos Impressos IRS para 2010 Modelo 3
Já saíram os novos impressos do Modelo 3 (IRS) para 2010. Os impressos e instruções de preenchimento podem ser consultados em Diário da República. 1.º São aprovados os seguintes novos modelos de impressos a que…
Redução da Contribuição Social das Empresas em 2010
O Primeiro Ministro anunciou hoje a redução de um ponto percentual da parte a cargo da empresa sobre a responsabilidade social. Isto é apenas relativo aos salários dos trabalhadores que auferiam em 2009 o salário…
Código Contributivo SS – Suspenso ou Alterado?
Vai ser hoje debatido novamente, na Assembleia da República, o novo Código Contributivo da Segurança Social. O CDS-PP e PSD sugerem a suspenção da entrada em vigor do novo Código Contributivo da Segurança Social a…