Já se conhece a Lista oficial de entidades beneficiárias da consignação de quota do IRS (referente ao ano fiscal de 2015). Encontra-se disponível para consulta no Portal das Finanças a lista oficial de entidades que podem beneficiar da consignação de 0,5% do IRS (referente ao ano civil de 2015). A lista de consignação de IRS 2016 teve a…
Este mês vão estrear as novas Obrigações do Tesouro Rendimento Variável (OTVR) e pelo MaisValias fizemos algumas contas para sabermos quando realmente poderá receber sobre o seu investimento. No quadro simulado temos alguns dos custos associados, dependendo do banco deverá estar atento aos seguintes tipos de comissões: Comissão de Guarda de Títulos Comissão de Pagamento…
Conheça o calendário fiscal de abril/2016, mês da entrega da Declaração de Rendimentos – Modelo 3, por internet ou em suporte de papel, pelos sujeitos passivos com rendimentos da Categoria A (trabalho dependente) e H (pensões). Saiba quais as principais obrigações fiscais, e prazo de pagamento, para o mês de abril de 2016. Até ao dia 11 – IRS/IRC/SS…
O Orçamento de Estado para 2016 já foi publicado e entra em vigor amanhã. Foi publicada, em Diário da República, a Lei n.º 7-A/2016 que aprova o Orçamento de Estado para 2016 (OE 2016). O presente documento entra em vigor amanhã e traz algumas alterações- propostas pelos partidos de esquerda -, relativamente à proposta inicial…
O Governo apresentou o Programa Nacional de Reformas 2016. O primeiro-ministro António Costa apresentou ontem, em Lisboa, o Programa Nacional de Reformas 2016, baseado num diagnóstico da situação atual do país. O lema do programa é: «mais crescimento, melhor emprego, maior igualdade»; e dele resultaram seis pilares estratégicos (desafios para a concretização dos objetivos propostos). A…
As novidades trazidas pelo OE 2016 em matéria de IMI. O Orçamento do Estado para 2016 (OE 2016) e a sua respetiva aprovação, nomeadamente as votações, no terceiro dia, na especialidade da proposta de lei do documento vai introduzir diversas alterações ao Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI 2017. As alterações tiveram origem em propostas…
Conheça o calendário fiscal de março/2016, último mês da para a entrega da Declaração de alteração do regime de tributação de rendimentos IRS – para o regime da contabilidade organizada. Saiba quais as principais obrigações fiscais, e prazo de pagamento, para o mês de março de 2016. Até ao dia 10 – IRS – entrega online da declaração mensal…
Saiba como funciona a tributação autónoma sobre veículos. Taxas de tributação autónoma sobre veículos em 2016. A quem se aplica e quem está isento. As taxas de tributação autónoma sobre veículos está preconizada legalmente no artigo 73.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares- CIRS. A tributação autónoma é um imposto fiscal…
Novo modelo de impresso anexo H – Benefícios fiscais e deduções. Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 32/2016 que “aprova o novo modelo de impresso Anexo H – Benefícios fiscais e deduções, da declaração Modelo 3 de IRS, e respetivas instruções de preenchimento”. A publicação da nova portaria resulta do regime transitório de…
Conheça o novo prazos de entrega da declaração Modelo 37. A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT publicou um novo documento onde compila todos os novos prazos de entrega de declarações de IRS 2016 (referente aos rendimentos de 2015). Entre elas está o Modelo 37. Esta declaração, referente a Juros e Amortizações de Habitação Permanente, Prémios de…