IRS 2016 – período de consulta e registo de faturas no Portal das Finanças. A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT publicou no Portal das Finanças o novo folheto com instruções de entrega, deduções, benefícios fiscais e taxas para o IRS 2016. Além de dar conta da novidade que, em 2016, a entrega de IRS em…
IRS 2016 – Entrega em papel ou pela Internet vai ter a mesma data. A Autoridade Tributária e Aduaneira publicou no Portal das Finanças o novo folheto com instruções de entrega, deduções, benefícios fiscais e taxas para o IRS 2016. Umas das novidades prende-se com os prazos de entrega do Modelo 3 que passa a ter uma data…
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 404/2015, de 16 de novembro, que “aprova os novos modelos de impressos da declaração Modelo 3 e respetivas instruções de preenchimento”. O novo Modelo 3 entra em vigor já a 1 de janeiro de 2016, aplicando-se à declaração de rendimentos dos anos 2015 e seguintes. A portaria do Ministério…
Conheça o calendário fiscal de novembro/2015, mês de pagamento da última prestação de 2015 do Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI. Saiba quais as principais obrigações fiscais, e prazo de pagamento, para o referido mês. Até ao dia 10/11 – IVA – Pagamento a efetuar nos serviços de finanças, CTT ou multibanco (somente para importâncias não superiores a…
Obrigações fiscais de pais divorciados com a guarda partilhada dos filhos. As mudanças do quotidiano das famílias, registado nas últimas décadas, nomeadamente no “romper” de ideias pré-concebidas (convencionadas) sobre os papéis da mulher e do homem e enquanto progenitores, trouxeram alterações sociais e fiscais. Neste âmbito surgiu o conceito de guarda partilhada que veio responsabilizar…
Saiba como entregar a IES – Informação Empresarial Simplificada. Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 370/2015 que “Aprova os termos a que deve obedecer o envio da informação empresarial simplificada (IES) e revoga a Portaria n.º 499/2007, de 30 de abril”. Saiba quais os procedimentos para entregar a IES. Como entregar a…
Conheça quais os municípios que já comunicaram, conforme o previsto no Orçamento de Estado para 2015 (OE2015), à Autoridade Tributária e Aduaneira – AT a intenção de aderir ao comummente denominado IMI Familiar em 2016. São já 126 os municípios aderentes. Saiba ainda o que é e qual o valor do desconto possível no IMI Familiar….
Conheça o calendário fiscal de outubro/2015. Saiba quais as principais obrigações fiscais, e prazo de pagamento, para o referido mês. Até ao dia 12/10 – IVA – Pagamento a efetuar nos serviços de finanças, CTT ou multibanco (somente para importâncias não superiores a 100 000,00€), correspondente ao imposto apurado na declaração respeitante a agosto, pelos sujeitos passivos…
Já se encontra em vigor, desde 01 de outubro, a legislação que veio definir que deixa de estar isenta do pagamento de taxas moderadoras a concretização da interrupção voluntária da gravidez (IVG), em determinados casos, conforme o preconizado pela Portaria n.º 324-A/2015. A legislação que determina este pagamento, promulgada a 26 de Agosto por Cavaco Silva, Presidente…
Não sabe em quem votar? Ainda não leu ou não tem paciência para ler os extensos programas eleitorais de cada partido? O Maisvalias ajuda. Conheça 10 medidas que os partidos defendem nos seus programas eleitorais e que lhe podem interessar. Conheça 10 ideias-chave dos quatro principais partidos candidatos às Legislativas 2015, que o podem ajudar…